O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado caput do art. 1º do Decreto nº 22.708, de 26 de maio de 2024, conforme segue:

“Art. 1º Ficam suspensas, excepcionalmente, as aulas nas escolas públicas municipais de Porto Alegre nos dias 27 e 28 de maio de 2024.

.........................................................................................................................” (NR)

Art. 2º As escolas da rede privada de ensino ficam autorizadas, conforme sua discricionariedade, a retomar suas atividades escolares a partir da publicação deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de maio de 2024.

Sebastião Melo,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Roberto Silva da Rocha,

Procurador-Geral do Município.