Publicado no DOE - TO em 20 jun 2024
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2011/6030/500087.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o item 80 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| ORDEM | INSC. EST. | RAZÃO SOCIAL | MARCA | MUNICÍPIO |
| 80 | 29.421.270-1 | PARENTE & PARENTE LTDA | Yamaha | ARAGUATINS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
