Publicado no DOE - AM em 25 jun 2024
Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 7/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de incluir novos códigos de receitas e alterar outros, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos pastos do Estado,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados os códigos abaixo relacionados ao Anexo Único da Resolução n° 007/2007- GSEFAZ, com as seguintes redações:
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito | DESCRIÇÃO |
| 1414 | 10 | REVERSÃO DE ICMS IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL - REPASSE |
| 2225 | 63 | TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM |
| 2226 | 63 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 3196 | 63 | CUSTAS DAS DILIGENCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - LEI 4408/2016 |
| 3197 | 63 | TAXA JUDICIÁRIA |
| 3198 | 63 | TAXA ADMINISTRATIVA |
| 3566 | 63 | TAXA DE DEFESA VEGETAL |
| 3567 | 63 | TAXA DE AGROTÓXICOS |
| 3568 | 63 | TAXA DE INSPEÇÃO |
| 3569 | 63 | TAXA DE DEFESA ANIMAL |
| 3590 | 63 | TAXAS DOS SERVIÇOS DE DEFESA ANIMAL E VEGETAL, INSPEÇÃO ANIMAL |
| 3591 | 63 | TAXA DE INDENIZAÇÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL |
| 3816 | 70 | DOAÇÕES - INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
| 3817 | 70 | DOAÇÕES - PESSOA FÍSICA |
| 4323 | 70 | REC REM DEP OUTRAS FONTES - FUNDOS |
| 4327 | 70 | REC REM DEP - AUXÍLIO FINANCEIRO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO - ART. 5º, INCISO IV, |
| 4329 | 70 | REC REM DEP RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS DIRETAMENTE ARRECADADOS |
| 4339 | 70 | REC REM DEP OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES UNIÃO - OUTRAS FONTES |
| 4340 | 70 | REC REM DEP DIRETAMENTE ARRECADADOS - SAÚDE |
| 4357 | 70 | REC REM DEP BANC RECUR VINC - AUX. FINANCEIRO PAG. PISOS SALARIAIS PROFIS. ENFERMAGEM |
| 4360 | 70 | REMUNERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO UEA |
| 4361 | 70 | REMUNERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FECOP |
| 4362 | 70 | REMUNERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FR 119 |
| 4363 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS |
| 4364 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS |
| 4365 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO - SUAS - IGD |
| 4366 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO |
| 4367 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - PROGRAMAS DO SUAS |
| 4368 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) |
| 4369 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) |
| 4370 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) |
| 4371 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO |
| 4372 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM CAMPO |
| 4373 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA |
| 4374 | 70 | REM FNDE - PROG. DE APOIO AOS SIST DE ENSINO PARA ATEND. EDUCAÇÃO DE JOVENS |
| 4375 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS |
| 4376 | 70 | REMUNERAÇÃO RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 4377 | 70 | REMUNERAÇÃO RECURSOS VINCULADOS AO TRANSITO - MULTAS DE TRANSITO |
| 4378 | 70 | REMUNERAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNPEN |
| 4379 | 70 | REMUNERAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FAT |
| 4380 | 70 | REMUN FUNDO DE SAUDE - BL INVESTIMENTO |
| 4381 | 70 | REMUN TRANSF FND A FND DE REC FNSP |
| 4382 | 70 | Acordos Anticorrupção (ADPF 568) - Remuneração Bancária - MAPA |
| 4383 | 70 | Acordos Anticorrupção (ADPF 568) - Remuneração Bancária - INCRA |
| 4384 | 70 | Acordos Anticorrupção (ADPF 568) - Remuneração Bancária - IBAMA |
| 4385 | 70 | REMUNERAÇÃO - PROGRAMA DE ENFRENT. AO CORONAVÍRUS - REC. VINCULADOS |
| 4386 | 70 | REMUNERAÇÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO |
| 4387 | 70 | REM - TRANSF PARA AÇÕES EMERG DE APOIO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC - UNIÃO |
| 4388 | 70 | REM - TRANSF PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC - REV MUN |
| 4389 | 70 | REC REM DEP BANC RECURSOS PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 4390 | 70 | REC REM DEP DIRETAMENTE ARREC - FUNDOS |
| 4391 | 70 | REMUNERAÇÃO RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - MULTAS DE TRÂNSITO - FUNDOS |
| 4392 | 70 | REM - TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL- LC Nº 195/22 ART. 5º AUDIOVISUAL |
| 4393 | 70 | REM -TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL- LC Nº 195/22 ART. 8º DEMAIS SETORES |
| 4394 | 70 | REMUNERAÇÃO RECURSOS FPPM MILITARES - PM/CBPM |
| 4395 | 70 | RECEITA DE REM DEPÓSITO BANC RECURSOS VINCULADOS -LEI 9478/97- ROYALTIES |
| 4396 | 70 | RECEITA DE REM DEPÓSITO BANC RECURSOS VINCULADOS -LEI 9478/97- FEP |
| 4438 | 63 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
| 4457 | 70 | SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES |
| 4466 | 70 | SERVIÇOS COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - GRE |
| 4483 | 70 | RECEITA DE SERVIÇOS PELA EXPLORAÇÃO DOS PORTOS |
| 4491 | 70 | SERVIÇOS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO |
| 4492 | 70 | SERVIÇOS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - GÁS NATURAL |
| 4493 | 70 | CESSÃO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 201 |
| 4653 | 72 | IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - SENTENÇAS JUDICIAIS |
| 4714 | 70 | TRANSF. FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO |
| 4723 | 70 | CONTRIB PATRONAL - TX DE ADM DO RPPS - PGJ |
| 4725 | 70 | RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - MULTAS DE TRANSITO |
| 4828 | 70 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - CUSTEIO |
| 4830 | 70 | TRANSF PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC - UNIÃO |
| 4831 | 70 | TRANSF PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC - REV MUNIC |
| 4832 | 70 | TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIA |
| 4833 | 70 | AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM |
| 4834 | 70 | TRANSFERÊNCIAS PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO À CULTURA – LEI ALDIR BLANC – UNIÃO - REC. CAPITAL |
| 5263 | 70 | MULTAS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FFIN |
| 5264 | 70 | MULTAS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FPREV |
| 5265 | 70 | MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - FUNDOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS |
| 5277 | 70 | MULTAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
| 5278 | 53 | MULTAS - CONTRIBUIÇÃO AO FPS |
| 5280 | 60 | COTAPARTE DO ESTADO - MULTAS DE ITCMD |
| 5504 | 70 | MULTAS DO CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS |
| 5505 | 70 | MULTAS - SISTEMA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, VEGETAL E INSPEÇÃO |
| 5597 | 70 | JUROS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FFIN |
| 5598 | 70 | JUROS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FPREV |
| 5651 | 70 | JUROS - OUTRAS TRANSF. INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
| 5652 | 53 | JUROS - CONTRIBUIÇÃO AO FPS |
| 5654 | 60 | COTAPARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ITCMD |
| 5666 | 70 | DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS FONTES - FUNDOS |
| 5668 | 70 | REST CONV - EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO - FR 121 |
| 5669 | 70 | RESSARCIMENTO - MANUTENÇÃO APENADO |
| 5673 | 70 | RESSARCIMENTO - MANUTENÇÃO DO APENADO |
| 5676 | 70 | OUTRAS MULTAS - DIRETAMENTE ARRECADADOS - FUNDOS |
| 5681 | 70 | RESTITUIÇÕES DESCONTADAS EM FOLHA - CONTABIL - FR 1.605.123 |
| 5682 | 70 | DEMAIS RECUP DESP EXERC ANT - PROVENIENTES DE TAXAS, CONTR. E PREÇOS PÚBLICOS - DIRET ARRREC |
| 5684 | 70 | RESTITUIÇÕES DESCONTADAS EM FOLHA - FR 202 |
| 5864 | 70 | RECUPERAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - OP. DE CRÉDITO EXTERNA |
| 5865 | 70 | RESTITUIÇÕES DESCONTADAS EM FOLHA- FPPM FR 264 |
| 5868 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - OUTRAS TRANSF. FNDE |
| 5869 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FR 111 |
| 5870 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FR 120 |
| 5871 | 70 | RESTITUIÇÕES DE CONVENIO EXERCÍCIO ANTERIOR - FR 111 |
| 5872 | 70 | RESTITUIÇÕES DE CONVENIO EXERCÍCIO ANTERIOR - FR 120 |
| 5873 | 70 | REVERSÃO DE RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA - GARANTIAS CONTRATUAIS |
| 5874 | 70 | OUTROS RESSARCIMENTOS |
| 5875 | 70 | OUTROS RESSARCIMENTOS - FR 201 |
| 5876 | 70 | OUTROS RESSARCIMENTOS - FR 100 |
| 5877 | 70 | RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS EXERC ANT - FR 100 |
| 5878 | 70 | RECURSOS DO FMF - ART. 3º DA LEI 3002/2005 |
| 5879 | 70 | OUTROS RESSARCIMENTOS INTRA FR 100 |
| 5880 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS DE FUNDOS - REC PROPR (FR 201) |
| 5881 | 70 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC. ANT- FUNDOS - DIR ARREC |
| 5882 | 70 | RECUPERAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - OP. DE CRÉDITO INTERNA |
| 5883 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS -RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - MULTAS DE TRÂNSITO |
| 5884 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FR 264 - FPPM |
| 5927 | 70 | VARIAÇÃO CAMBIAL - GANHO |
| 5928 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (INSCRITO) |
| 5929 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (AJUIZADO) |
| 5930 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS - PROCON (INSCRITO) |
| 5931 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS - PROCON (AJUIZADO) |
| 5932 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS - PROCON (INSCRITO) |
| 5933 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS - PROCON (AJUIZADO) |
| 5934 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - PROCON |
| 5945 | 70 | COMISSÃO DOS LEILOEIROS JUDICIAIS SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO |
| 5946 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO |
| 5947 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (INSCRITA) |
| 5948 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (AJUIZADA) |
| 5949 | 20 | MULTA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (INSCRITA) |
| 5950 | 20 | MULTA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (AJUIZADA) |
| 5951 | 20 | JUROS DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA -RESTITUIÇÃO (INSCRITA) |
| 5952 | 20 | JUROS DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (AJUIZADA) |
| 5953 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (INSCRITA) |
| 5954 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (AJUIZADO) |
| 5955 | 70 | RECURSOS POR DETERMINAÇÃO LEGAL - INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO |
| 6968 | 70 | OUTROS SERVIÇOS - DIRET ARRECADADOS - FUNDOS |
| 6973 | 70 | OUTROS SERVIÇOS - FUNDOS - DIRET ARREC |
| 7045 | 70 | OPER CREDITO INTERNA - PRODECAP 2021/2022 |
| 7046 | 70 | OPER CREDITO INTERNA - PRODECAP 2022/2023 |
| 7047 | 70 | OP CRED INT - PRODECAP 21/22 COMPLEMENTAÇÃO |
| 7130 | 70 | OPERAÇÕES DE CRED EXTERNAS - PROG DE SUST FISCAL, ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL |
| 7254 | 70 | ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS - ADM. INDIRETA |
| 7510 | 70 | TRANSF. FNDE - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS |
| 7512 | 70 | RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
| 7514 | 70 | TRANSF.CONV. UNIÃO DEST. PROGR. ASSIST.SOCIAL |
| 7570 | 70 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - INVESTIMENTO |
| 7571 | 70 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - INVESTIMENTO - EC 105/2019 |
| 7572 | 70 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - CAPITAL |
| 7912 | 70 | RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
| 8023 | 70 | AUXÍLIO FINANCEIRO - COTA PARTE MUNICÍPIO - ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC 123/2022 |
| 8256 | 70 | DEDUÇÃO PARA O FUNDEB - TRANSF. FINANCEIRA COMPENS. DE PERDAS DE ICMS - LC 194/2022 |
| 8257 | 70 | DEDUÇÃO COTA PARTE MUNIC - TRANSF. FINANC. COMP. DE PERDAS DE ICMS - LC 194/2022 ART. 3º, §4º |
| 9884 | 70 | ICMS IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL - EXTRA ORÇAMENTÁRIO |
Art. 2° Ficam alterados os códigos abaixo relacionados do Anexo Único da Resolução n° 007/2007- GSEFAZ, que passam a vigorar com as seguintes redações:
|
Códigos de Receitas e despesas |
Tipo de Débito |
DESCRIÇÃO |
|
1357 |
10 |
ICMS- IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - ALIQ 25% |
|
1500 |
25 |
|
|
3572 |
70 |
|
|
3819 |
70 |
|
|
3820 |
70 |
|
|
3821 |
70 |
|
|
3822 |
70 |
|
|
3823 |
70 |
|
|
3825 |
70 |
|
|
3829 |
70 |
|
|
3830 |
70 |
|
|
3831 |
70 |
|
|
3832 |
70 |
|
|
3833 |
70 |
|
|
3834 |
70 |
|
|
3835 |
70 |
|
|
3850 |
70 |
|
|
3851 |
70 |
|
|
5554 |
20 |
|
|
5560 |
20 |
|
|
5747 |
70 |
|
|
7543 |
70 |
TRANSF EXEC CONV MUNICÍPIOS-SEFAZ/ENTIDADES - VINCULADO À EDUCAÇÃO |
|
7565 |
70 |
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de junho de 2024.
(documento assinado digitalmente]
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
