Publicado no DOE - AM em 9 nov 2007
Define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de se definir os códigos de receitas e despesas e de consolidar os já existentes, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,
Resolve:
Art. 1º Os recolhimentos em espécie feitos aos cofres do Estado do Amazonas deverão ser feitos nos códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.
Art. 2º As despesas que onerarem os cofres do Estado do Amazonas serão registradas usando-se os códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 08 de novembro de 2007.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito(*) | DESCRIÇÃO | ||
| 5675 | 00 | PETROBRÁS INDENIZAÇÃO DE TERRAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 15/06/2020). | ||
| 863 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017). |
||
| 864 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017). |
||
| 865 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017). |
||
| 866 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017). |
||
| 867 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017). |
||
| 868 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017). |
||
| 1201 | 60 | ITCMD - DOAÇÃO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1202 | 60 | ITCMD - CAUSA MORTIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1203 | 15 | ITCMD - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1204 | 60 | ITCMD - DOAÇÃO RFB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1205 | 60 | ITCMD - Doações de cotas societárias/valores em espécie (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 12/07/2022). | ||
| 1210 | 40 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS | ||
| 1212 | 40 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1213 | 25 | IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO | ||
| 1214 | 15 | IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO PARCELADO | ||
| 1215 | 15 | IPVA - DÉBITOS PARCELADOS | ||
| 1303 | 10 | ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO | ||
| 1304 | 10 | ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO | ||
| 1305 | 10 | ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1305 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%" |
||||
| 1306 | 10 | ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDÚSTRIA | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1306 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%" |
||||
| 1307 | 10 | ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERANÇA | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1307 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%" |
||||
| 1308 | 10 | ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55% | ||
| 1309 | 10 | ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1309 10 ICMS - RAÇÃO ANIMAL" |
||||
| 1310 | 02 | ICMS TRANSPORTE - DAR AVULSO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1311 | 10 | ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM DIFERIMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 17/03/2015). | ||
| 1312 | 10 | ICMS - DIFAL - OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1313 | 10 | 10 ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017) | ||
| 1314 | 10 | ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO | ||
| 1315 | 10 | ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1316 | 10 | ICMS - MERCADORIA NACIONAL | ||
| 1317 | 00 | ICMS - NORMAL COMÉRCIO | ||
| 1318 | 10 | ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI | ||
| 1319 | 00 | ICMS - Desembaraço não notificado - Com direito à crédito (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022). | ||
| 1320 | 10 | ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA | ||
| 1321 | 00 | ICMS - VENDAS A PRAZO | ||
| 1322 | 00 | ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1323 | 10 | ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/RED. 60% | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1323 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%" |
||||
| 1324 | 01 | ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA) | ||
| 1325 | 02 | ICMS Substituição Tributária - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/1999 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/04/2022). | ||
| 1326 | 10 | ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO | ||
| 1327 | 00 | ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES | ||
| 1328 | 10 | ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS | ||
| 1329 | 10 | ICMS - GADO EM PÉ (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1330 | 00 | ICMS - Desembaraço não notificado - Sem direito à crédito (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022). | ||
| 1331 | 10 | ICMS - FRETE FOB - DIFAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1332 | 10 | ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1332 10 ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS" |
||||
| 1333 | 05 | ICMS - ESTIMATIVA FIXA | ||
| 1334 | 00 | ICMS - NAO RESTITUÍVEL | ||
| 1335 | 00 | ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA | ||
| 1336 | 03 | ICMS - DIFAL - APURACAO - OUTRAS UFs P/AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1337 | 01 | ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS | ||
| 1338 | 10 | ICMS - DIFAL SERVIÇO - CONTRIBUINTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 09/12/2021). | ||
| 1339 | 10 | ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS SEM ENCERRAMENTO DE FASE INCIDENTE SOBRE VALOR DO FRETE FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 1340 | 10 | ICMS - DOCUMENTOS AVULSOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). | ||
| 1341 | 00 | ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS) | ||
| 1342 | 10 | ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1342 10 ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS" |
||||
| 1343 | 00 | ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA | ||
| 1344 | 10 | ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS - INDÚSTRIA - OUTRAS AQUISIÇÕES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1345 | 10 | ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO- INADIMPLENCIA-DE. 32.477/2012 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1346 | 02 | ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO | ||
| 1347 | 10 | ICMS - CESTA BASICA 4% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1348 | 10 | ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS | ||
| 1349 | 10 | ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1350 | 01 | ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE | ||
| 1351 | 00 | ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1351 10 ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS" |
||||
| 1352 | 10 | ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1353 | 10 | ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1354 | 10 | ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA | ||
| 1355 | 10 | ICMS - ALÍQUOTA 5% | ||
| 1356 | 10 | ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/2021 - Importado (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||||
| 1357 |
10 |
ICMS- IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - ALIQ 25% |
||
| 1358 | 10 | ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017) | ||
| 1359 | 10 | ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1360 | 00 | ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1360 00 ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO" |
||||
| 1360 | 00 | ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO | ||
| 1361 | 00 | ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1362 | 00 | ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - PRODUÇÃO PROPRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1363 | 10 | ICMS - CARNES E VÍSCERAS | ||
| 1364 | 10 | ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/2021 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 1365 | 02 | ICMS - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/1999 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/04/2022). | ||
| 1366 | 00 | ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "1366 00 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS" |
||||
| 1366 | 00 | ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS | ||
| 1367 | 01 | ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO | ||
| 1368 | 10 | ICMS - PRODUTOS IN NATURA | ||
| 1369 | 10 | ICMS - DIFERENÇA DE ICMS | ||
| 1370 | 10 | ICMS - FRETE FOB - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1371 | 00 | ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP | ||
| 1372 | 00 | ICMS - SIMPLES NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1373 | 10 | ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1374 | 10 | ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO | ||
| 1375 | 10 | ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL | ||
| 1376 | 10 | ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1377 | 10 | ICMS - IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 18% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 1378 | 10 | ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1379 | 10 | ICMS - IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ST (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). | ||
| 1380 | 10 | ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017) | ||
| 1381 | 10 | ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1382 | 00 | ICMS - NORMAL TRANSPORTE | ||
| 1383 | 00 | ICMS - NORMAL MINERAIS | ||
| 1384 | 15 | ICMS - PARCELADO | ||
| 1385 | 00 | ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA | ||
| 1386 | 00 | ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO | ||
| 1387 | 00 | ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | ||
| 1388 | 10 | ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO | ||
| 1389 | 10 | ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO | ||
| 1390 | 10 | ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 17/03/2015). | ||
| 1391 | 03 | ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS | ||
| 1392 | 02 | ICMS - OUTROS | ||
| 1393 | 10 | ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS COM ENCERRAMENTO DE FASE INCIDENTE SOBRE VALOR DO FRETE FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 1394 | 00 | ICMS - ESTRONO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). | ||
| 1395 | 02 | ICMS - NÃO INSCRITOS | ||
| 1396 | 10 | ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 1397 | 10 | ICMS - PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014). | ||
| 1398 | 10 | ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA - LEI HANNAN 7% | ||
| 1399 | 35 | ICMS - AUTO DE APREENSÃO | ||
| 1400 | 25 | ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO | ||
| 1401 | 15 | ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 1402/ 25/ AIR (AUTO DE INFRAÇÃO) | ||||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 1403/25/AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO) | ||||
| 1410 | 10 | ICMS MONOFÁSICO - IMPORTADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 21/08/2023). | ||
| 1411 | 00 | ICMS MONOFÁSICO – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 24 DE 21/08/2023). | ||
| 1412 | 03 | ICMS - ST - REPASSE RETIDO POR REFINARIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 19/12/2023). | ||
| 1413 | 03 | ICMS - ST - REPASSE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 19/12/2023). | ||
| 1414 | 10 | REVERSÃO DE ICMS IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL - REPASSE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 1415 | 10 | ICMS ANTECIPADO MERCADORIAS COM ENCERRAMENTO DE FASE INCIDENTE SOBRE O VALOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CONTRATADO PELO ADQUIRENTE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/06/2024). | ||
| 1499 | 20 | OUTRAS INFRAÇÕES | ||
| 1500 |
10 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 1501 | 15 | AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 2224 | 63 | TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 2225 | 63 | TAXA DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 2226 | 63 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 2585 | 63 | TAXA DE SAÚDE PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 2590 | 63 | TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3190 | 63 | EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3193 | 63 | CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3195 | 63 | REPASSE DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3196 | 63 | CUSTAS DAS DILIGENCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - LEI 4408/2016 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3197 | 63 | TAXA JUDICIÁRIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3198 | 63 | TAXA ADMINISTRATIVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 3220 / 00 / EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS | ||||
| 3566 | 63 | TAXA DE DEFESA VEGETAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3567 | 63 | TAXA DE AGROTÓXICOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3568 | 63 | TAXA DE INSPEÇÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3569 | 63 | TAXA DE DEFESA ANIMAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3572 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
SERVICOS ESPECIAIS BOMBEIROS - FUNESBOM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 3573 | 63 | TAXA DE EXPEDIENTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3574 | 02 | SERVICOS ESPECIAIS-PM / BOMBEIROS | ||
| 3576 | 63 | TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3577 | 63 | TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3578 | 63 | TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3579 | 63 | TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/FAT. BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/1996 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3580 | 63 | TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3581 | 63 | TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ACORDO C/GOVERNO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3582 | 63 | TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3583 | 63 | TAXA SELO FISCAL | ||
| 3587 | 63 | TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3588 | 63 | TAXA POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3589 | 63 | TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3590 | 63 | TAXAS DOS SERVIÇOS DE DEFESA ANIMAL E VEGETAL, INSPEÇÃO ANIMAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3591 | 63 | TAXA DE INDENIZAÇÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3816 | 70 | DOAÇÕES - INSTITUIÇÕES PRIVADAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3817 | 70 | DOAÇÕES - PESSOA FÍSICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 3819 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL - AMBEV | ||
| 3820 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS | ||
| 3821 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA | ||
| 3822 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA | ||
| 3823 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON | ||
| 3824 | 00 | TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP TOSHIBA | ||
| 3825 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 3826 | 00 | PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 3841 | 53 | PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3862 | 53 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 3592 | 63 | Taxa de expediente - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 3593 | 63 | Taxa de expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 3594 | 63 | Taxa de Expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 3595 | 63 | Taxa de Expediente - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022). | ||
| 3961 | 53 | FPS - CESTABÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 27/03/2023). | ||
| 3962 | 53 | FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 3963 | 53 | FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 3964 | 53 | FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 4011 | 00 | ALUGUÉIS | ||
| 4012 | 00 | ARRENDAMENTOS FR 285 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 4019 | 02 | TAXA DE VISITAÇÃO | ||
| 4231 | 00 | DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 4232 | 00 | DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO PAULO S/A | ||
| 4235 | 00 | DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS | ||
| 4236 | 00 | DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACÕES S/A | ||
| 4237 | 00 | DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM | ||
| 4238 | 00 | DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS | ||
| 4240 | 00 | DIVIDENDOS PRODAM | ||
| 4250 | 00 | DIVIDENDOS PETROBRAS | ||
| 4255 | 00 | DIVIDENDOS CPRM | ||
| 4262 | 00 | DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS - FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 4323 | 70 | REC REM DEP OUTRAS FONTES - FUNDOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4324 | 00 | REMUNERACAO FNAS | ||
| 4325 | 00 | REMUNERACAO FNDE | ||
| 4326 | 00 | REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO | ||
| 4327 | 70 | REC REM DEP - AUXÍLIO FINANCEIRO - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO - ART. 5º, INCISO IV, (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4328 | 00 | RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE | ||
| 4329 | 70 |
REC REM DEP RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 4329 /00 /DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS | ||||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 4332 /00 /FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC TESOURO | ||||
| 4334 | 00 | RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY | ||
| 4335 | 00 | RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN | ||
| 4338 | 00 | REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES | ||
| 4339 | 70 | REC REM DEP OUTRAS TRASNFERÊNCIAS CONVÊNIOS OU UNSTRUMENTOS CONGENERES UNIÃO - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4340 | 70 | REC REM DEP DIRETAMENTE ARRECADADOS - SAÚDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4341 | 00 | REC. REM. DEP. DIRETAMENTE ARRECADADOS | ||
| 4350 | 00 | RECURSOS PEPSI COLA | ||
| 4351 | 00 | RECURSOS RECOFARMA | ||
| 4352 | 00 | RECURSOS VISTEON | ||
| 4353 | 00 | RECURSOS AMBEV | ||
| 4354 | 00 | RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES | ||
| 4356 | 00 | REC REM DEP BANC REC VINC - SUS | ||
| 4357 | 70 | REC REM DEP BANC RECUR VINC - AUX. FINANCEIRO PAG. PISOS SALARIAIS PROFIS. ENFERMAGEM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4360 | 70 | REMUNERAÇÃO DA CONTRITUIÇÃO UEA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4361 | 70 | REMUNERAÇÃO DA CONTRITUICÃO PARA O FECOP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4362 | 70 | REMUNCERACAO DA CONTRIRUICÃO FR 119 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4363 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4364 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4365 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO - SUAS - IGD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4366 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4367 | 70 | REMUNERAÇÃO FNAS - PROGRAMAS DO SUAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4368 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4369 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4370 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4371 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4372 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM CAMPO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4373 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4374 | 70 | REM FNDE - PROG. DE APOIO AOS SIST DE ENSINO PARA ATEND. EDUCAÇÃO DE JOVENS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4375 | 70 | REMUNERAÇÃO FNDE - OUTRAS TRANSFERENCIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4376 | 70 | REMUNERAÇÃO RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRACÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4377 | 70 | REMUNERAÇÃO RECURSOS VINCULADOS AO TRANSITO - MULTAS DE TRANSITO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4378 | 70 | REMUNERAÇÃO DAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNPEN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4379 | 70 | REMUNERAÇÃO DAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FAT (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4380 | 70 | REMUN FUNDO DE SAUDE - BL INVESTIMENTO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4381 | 70 | REMUN TRANSF FND A FND DE REC FNSP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4382 | 70 | Acordos Anticorrupção (ADPF 568) - Remuneração Bancária - MAPA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4383 | 70 | Acordos Anticorrupção (ADPF 568) - Remuneração Bancária - INCRA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4384 | 70 | Acordos Anticorrupção (ADPF 568) - Remuneração Bancária - IBAMA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4385 | 70 | REMUNERAÇÃO - PROGRAMA DE ENFRENT. AO CORONAVÍRUS - REC. VINCULADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4386 | 70 | REMUNERAÇÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4387 | 70 | REM - TRANSF PARA AÇÕES EMERG DE APOIO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC - UNIÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4388 | 70 | REM - TRANSF PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC - REV MUN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4389 | 70 | REC REM DEP BANC RECURSOS PRECATÓRIOS FUNDEF (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4390 | 70 | REC REM DEP DIRETAMENTE ARREC - FUNDOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4391 | 70 | REMUNERAÇÃO RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - MULTAS DE TRÂNSITO - FUNDOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4392 | 70 | REM - TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL- LC Nº 195/22 ART. 5º AUDIOVISUAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4393 | 70 | REM -TRANSF DEST AO SETOR CULTURAL- LC Nº 195/22 ART. 8º DEMAIS SETORES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4394 | 70 | REMUNERAÇÃO RECURSOS FPPM MILITARES - PM/CBPM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4395 | 70 | RECEITA DE REM DEPÓSITO BANC RECURSOS VINCULADOS -LEI 9478/97- ROYALTIES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4396 | 70 | RECEITA DE REM DEPÓSITO BANC RECURSOS VINCULADOS -LEI 9478/97- FEP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4410 | 00 | RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRAFICA | ||
| 4411 | 00 | SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO | ||
| 4412 | 00 | SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS | ||
| 4413 | 00 | SERV.DE COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 4414 /00 /RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL | ||||
| 4415 | 00 | SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 4416 /00 /RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS | ||||
| 4419 | 00 | OUTROS SERVICOS COMERCIAIS | ||
| 4428 | 00 | SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL. | ||
| 4429 | 00 | OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRET ARRECADADO | ||
| 4430 | 00 | SERVIÇOS TECNOLÓGICOS | ||
| 4438 | 63 | TAXA DE FISCALIZACÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4439 | 00 | OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.) | ||
| 4440 | 00 | OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO | ||
| 4441 | 00 | SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS | ||
| 4442 | 00 | SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS | ||
| 4443 | 00 | SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES | ||
| 4444 | 00 | SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-ENTIDADES | ||
| 4445 | 00 | SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS | ||
| 4447 | 00 | SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES | ||
| 4448 | 00 | SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS | ||
| 4449 | 00 | SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS | ||
| 4450 | 00 | SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 4451 | 00 | OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO | ||
| 4452 | 00 | OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES | ||
| 4457 | 70 | SERVIÇOS DE INSCRICÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4460 | 00 | SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS | ||
| 4465 | 00 | SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR | ||
| 4466 | 70 | SERVIÇOS COMERCIALIZAÇÃO DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - GRE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4470 | 00 | SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS | ||
| 4480 | 00 | SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS | ||
| 4483 | 70 | RECEITA DE SERVIÇOS PELA EXPLORACÃO DOS PORTOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4486 | 00 | SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 4487 | 00 | SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO | ||
| 4489 | 00 | SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO | ||
| 4490 | 00 | SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 4491 | 70 | SERVIÇOS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4492 | 70 | SERVIÇOS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - GÁS NATURAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4493 | 70 | CESSÞO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4495 | 00 | PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO | ||
| 4496 | 00 | SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS | ||
| 4497 | 00 | SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES | ||
| 4618 | 00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL | ||
| 4647 | 72 | IMPOSTO S/RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 4648 | 72 | IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 4649 | 72 | IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 4650 | 72 | IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 4652 | 72 | IMPOSTO DE RENDA PREMIACOES - RAP (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 4653 | 72 | IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - SENTENÇAS JUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 4659 /00 /IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL | ||||
| 4661 | 00 | COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO | ||
| 4662 | 00 | COTA-PARTE DO ESTADO - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL | ||
| 4670 | 00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO | ||
| 4671 | 00 | COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO | ||
| 4673 | 00 | TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LCN 87/96 | ||
| 4674 | 00 | TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE | ||
| 4675 | 00 | TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA | ||
| 4676 | 00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE | ||
| 4677 | 00 | TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE | ||
| 4680 | 00 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03 | ||
| 4681 | 00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS | ||
| 4686 | 00 | TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS | ||
| 4687 | 00 | TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 4690 /00 /TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO | ||||
| 4692 | 00 | TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98 | ||
| 4693 | 00 | TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SEFAZ / ENTIDADES | ||
| 4694 | 00 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIÃO-SUS | ||
| 4695 | 00 | TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS | ||
| 4696 | 00 | COTA-PARTE DO ESTADO - IPI | ||
| 4697 | 00 | TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SEFAZ / ENTIDADES | ||
| 4698 | 00 | TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SECRETARIAS | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 4700 /00 /TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF | ||||
| 4701 | 00 | AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 4714 | 70 | TRANSF. FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÞO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4723 | 70 | CONTRIB PATRONAL - TX DE ADM DO RPPS - PGJ (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4725 | 70 | RECURSOS VINCULADOS AO TRSSNSITO - MULTAS DE TRANSITO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4828 | 70 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - CUSTEIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4830 | 70 | TRANSF PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC - UNIÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4831 | 70 | TRANSF PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO À CULTURA - LEI ALDIR BLANC - REV MUNIC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4832 | 70 | TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4833 | 70 | AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 4834 | 70 | TRANSFERÊNCIAS PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO À CULTURA – LEI ALDIR BLANC – UNIÃO - REC. CAPITAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5121 | 00 | COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS | ||
| 5122 | 00 | CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO | ||
| 5123 | 00 | COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS | ||
| 5124 | 00 | COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO MONET IPVA | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 5125 /00 /CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR | ||||
| 5126 | 00 | CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO | ||
| 5127 | 00 | CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS | ||
| 5128 | 00 | COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF | ||
| 5130 | 45 | CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES | ||
| 5131 | 45 | CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES | ||
| 5132 | 50 | CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO | ||
| 5133 | 50 | CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96 | ||
| 5134 | 50 | CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.). | ||
| 5135 | 50 | CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO | ||
| 5136 | 50 | CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS | ||
| 5137 | 45 | CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50% | ||
| 5138 | 25 | COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO | ||
| 5139 | 15 | COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO | ||
| 5140 | 20 | COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO | ||
| 5141 | 20 | COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO | ||
| 5142 | 30 | COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO | ||
| 5231 | 00 | COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS | ||
| 5232 | 20 | MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 5240 | 00 | MULTAS DE MORA EXCETO ICMS (BANCOS) | ||
| 5246 | 45 | MULTAS SOBRE FMPES - 50% | ||
| 5247 | 00 | MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS | ||
| 5248 | 45 | MULTAS SOBRE O FMPES | ||
| 5249 | 45 | MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES | ||
| 5251 | 50 | MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO | ||
| 5252 | 50 | MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96 | ||
| 5253 | 50 | MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO | ||
| 5254 | 00 | MULTAS DE PROGRAMA SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5255 | 50 | MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) | ||
| 5256 | 50 | MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D | ||
| 5257 | 50 | MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89 | ||
| 5258 | 50 | MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96 | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 5259 /50 /MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH | ||||
| 5260 | 00 | MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS | ||
| 5263 | 70 | MULTAS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5264 | 70 | MULTAS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5265 | 70 | MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - FUNDOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5270 | 00 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FVS | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023): | ||||
| 5273 | 50 | Multas - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 5274 | 50 | Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 5275 | 50 | Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 5276 | 50 | Multa - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022). | ||
| 5277 | 70 | MULTAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - INSTITUIÇÕES PRIVADAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5278 | 53 | MULTAS - CONTRIBUIÇÃO AO FPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5279 | 53 | MULTA - FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 27/03/2023). | ||
| 5280 | 60 | COTAPARTE DO ESTADO - MULTAS DE ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5281 | 53 | MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 5285 | 70 |
MULTA - ICMS IMPORTAÇÃO COMBUSTÍVEL - RECEITA NÃO ORÇAMENTÁRIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 25/04/2024). |
||
| 5504 | 70 | MULTAS DO CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5505 | 70 | MULTAS - SISTEMA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, VEGETAL E INSPEÇÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5597 | 70 | JUROS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5598 | 70 | JUROS - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5655 | 53 | JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 5282 | 53 | MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 5656 | 53 | JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 5283 | 53 | MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 5653 | 53 | JUROS - FPS - CESTABÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 27/03/2023). | ||
| 5657 | 53 | JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023). | ||
| 5500 | 00 | MULTAS POR INFRAÇÃO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5504 | 70 | MULTAS DO CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5505 | 70 | MULTAS - SISTEMA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, VEGETAL E INSPEÇÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5506 | 00 | OUTRAS MULTAS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5508 | 70 | MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 5509 | 00 | MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5510 | 00 | COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA | ||
| 5511 | 25 | MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA | ||
| 5512 | 00 | MULTAS DE NOTIFICAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA | ||
| 5513 | 35 | MULTAS - AUTO DE APREENSÃO | ||
| 5514 | 25 | MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO | ||
| 5515 | 20 | MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO) | ||
| 5516 | 15 | MULTAS - AINF PARCELADO | ||
| 5517 | 20 | MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO) | ||
| 5518 | 20 | MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO) | ||
| 5519 | 20 | MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA) | ||
| 5520 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO) | ||
| 5521 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO) | ||
| 5522 | 20 | OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO | ||
| 5523 | 25 | MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO | ||
| 5524 | 15 | MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO | ||
| 5525 | 20 | MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO) | ||
| 5526 | 20 | MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO) | ||
| 5527 | 20 | MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5528 | 00 | OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADAS | ||
| 5529 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5530 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5531 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5532 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5533 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSAO - AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5534 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5535 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5536 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5537 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO) | ||
| 5538 | 20 | MULTAS - DÍVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5539 | 20 | MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5540 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5541 | 30 | MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5549 | 25 | JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO | ||
| 5550 | 15 | JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO | ||
| 5551 | 20 | JUROS DVIDA ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO) | ||
| 5552 | 20 | JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO) | ||
| 5553 | 20 | JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5554 |
20 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
JUROS DA DÍVIDA ATIVA | ||
| 5555 | 00 | COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS | ||
| 5556 | 00 | COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA | ||
| 5557 | 00 | JUROS DO AIR | ||
| 5558 | 00 | JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO | ||
| 5559 | 00 | JUROS - AUTO DE APREENSÃO | ||
| 5560 |
20 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
JUROS DA DÍVIDA ATIVA - AUTOS | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021): | ||||
| 5565 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021): | ||||
| 5566 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| 5570 | 00 | JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIÁRIA | ||
| 5571 | 45 | JUROS SOBRE O FMPES | ||
| 5572 | 45 | JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES | ||
| 5573 | 50 | JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO | ||
| 5574 | 50 | JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96 | ||
| 5575 | 50 | JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO | ||
| 5576 | 50 | JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO | ||
| 5577 | 50 | JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%) | ||
| 5578 | 45 | JUROS SOBRE O FMPES - 50% | ||
| 5579 | 00 | JUROS DIVERSOS | ||
| 5580 | 50 | JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D | ||
| 5581 | 50 | JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 1939/89 | ||
| 5582 | 50 | JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2390/96 | ||
| 5583 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO-CONFISSÃO INSCRITO) | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "5583 50 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO DO FDH" |
||||
| 5584 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5585 | 00 | MULTAS SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - LEI 2.923/27.10.2004 | ||
| 5586 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5587 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5588 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF- AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5589 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF- INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5590 | 30 | JUROS-PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5591 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5592 | 30 | JUROS-PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO) | ||
| 5593 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5594 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5595 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5596 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023): | ||||
| 5600 | 50 | Juros - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 5619 | 70 |
JUROS - ICMS IMPORTAÇÃO COMBUSTÍVEL - RECEITA NÃO ORÇAMENTÁRIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 25/04/2024). |
||
| 5636 | 25 | MULTA - AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5637 | 15 | MULTA - AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5638 | 25 | JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVICO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5639 | 15 | JUROS - AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5640 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5641 | 30 | MULTA - PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5642 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5643 | 30 | JUROS - PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5644 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5645 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTA POR INFRAÇÃO DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5648 | 50 | Juros - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 5649 | 50 | Juros - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 5650 | 50 | Juros - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022). | ||
| 5651 | 70 | JUROS - OUTRAS TRANSF. INSTITUIÇÕES PRIVADAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5652 | 53 | JUROS - CONTRIBUIÇÃO AO FPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5654 | 60 | COTAPARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5666 | 70 | DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS FONTES - FUNDOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5668 | 70 | REST CONV - EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO - FR 121 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5669 | 70 | RESSARCIMENTO - MANUTENÇÃO APENADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5670 | 70 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| 5671 | 70 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - JUROS - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| 5672 | 70 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - MULTA - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| 5673 | 70 | RESSARCIMENTO - MANUTENÇÃO DO APENADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5676 | 70 | OUTRAS MULTAS - DIRETAMENTE ARRECADADOS - FUNDOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5681 | 70 | RESTITUIÇÕES DESCONTADAS EM FOLHA - CONTABIL - FR 1.605.123 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5682 | 70 | DEMAIS RECUP DESP EXERC ANT - PROVENIENTES DE TAXAS, CONTR. E PREÇOS PÚBLICOS - DIRET ARRREC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5684 | 70 | RESTITUIÇÕES DESCONTADAS EM FOLHA - FR 202 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5694 | 00 | REST CONV EXERC ANT - FMPES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5695 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - FR 170 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5696 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - FR 117 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5698 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - FR 261 - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5699 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - FR 262 - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5700 | 00 | RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL - FUNDEB FR 146 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5701 | 00 | MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5702 | 00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS | ||
| 5703 | 00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM | ||
| 5704 | 00 | COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO | ||
| 5705 | 00 | INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO | ||
| 5706 | 00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES (SEGURO E OUTROS) | ||
| 5707 | 00 | COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/1997, ARTIGO 49, I (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5708 | 00 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVÊNIOS | ||
| 5709 | 70 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 5710 | 00 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS | ||
| 5719 | 00 | OUTRAS RESPONSABILIDADES | ||
| 5720 | 02 | RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - REDE BANCÁRIA | ||
| 5721 | 00 | RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - CONTÁBIL | ||
| 5722 | 00 | TRANSFERÊNCIAS LEGAIS A MAIOR | ||
| 5723 | 00 | RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5724 | 00 | RESTITUIÇÃO PASEP - CRÉDITO | ||
| 5725 | 00 | RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE ARRECADADOS | ||
| 5726 | 00 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||
| 5727 | 00 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI | ||
| 5728 | 00 | RESTITUIÇÃO DE CONVENIO EXERC.ANTRECURSOS DO FUNDEB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5729 | 02 | DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS FONTES | ||
| 5730 | 00 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150) | ||
| 5731 | 00 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO | ||
| 5732 | 00 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS | ||
| 5733 | 00 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5734 | 00 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVÊNIOS | ||
| 5735 | 00 | RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-SUS | ||
| 5736 | 00 | PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITACAO | ||
| 5737 | 00 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS | ||
| 5738 | 00 | RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE | ||
| 5739 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 5740 | 00 | RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS | ||
| 5741 | 00 | RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP - SUS | ||
| 5742 | 00 | RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP- FR 100 | ||
| 5743 | 00 | RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA PODERES - CONTÁBIL | ||
| 5744 | 00 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC. ANT. - OUTRAS FONTES | ||
| 5745 | 00 | DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO | ||
| 5746 | 00 | DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - DIRET ARRECADADOS | ||
| 5747 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - SUS | ||
| 5762 | 20 | DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA | ||
| 5763 | 20 | DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5764 | 20 | DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5767 | 30 | DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5768 | 20 | DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - AUTOS DE INFRAÇÃO | ||
| 5769 | 20 | DÍVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS DE INFRAÇÃO | ||
| 5770 | 20 | DÍVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS DE INFRAÇÃO | ||
| 5771 | 20 | DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO) | ||
| 5772 | 20 | DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO) | ||
| 5773 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO) | ||
| 5774 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO) | ||
| 5775 | 20 | DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO) | ||
| 5776 | 20 | DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO) | ||
| 5777 | 20 | DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (INSCRITO) | ||
| 5779 | 20 | DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5780 | 20 | DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5781 | 20 | DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO) | ||
| 5782 | 20 | DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO) | ||
| 5783 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO) | ||
| 5784 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO) | ||
| 5785 | 20 | DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO) | ||
| 5786 | 20 | DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO) | ||
| 5787 | 20 | DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO) | ||
| 5789 | 30 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5790 | 30 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5791 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (INSCRITO) | ||
| 5792 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (AJUIZADO) | ||
| 5793 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (INSCRITO) | ||
| 5794 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (AJUIZADO) | ||
| 5795 | 20 | DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5796 | 20 | DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5797 | 20 | DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSÃO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5799 | 20 | DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5800 | 20 | DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5801 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF- INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5802 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV ATIVA IPVA (AINF-AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5803 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5804 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV: ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5805 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO) | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 5806 | 30 | PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO) | ||
| 5864 | 70 | RECUPERAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - OP. DE CRÉDITO EXTERNA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5865 | 70 | RESTITUIÇÕES DESCONTADAS EM FOLHA- FPPM FR 264 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5868 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - OUTRAS TRANSF. FNDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5869 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FR 111 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5870 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FR 120 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5871 | 70 | RESTITUIÇÕES DE CONVENIO EXERCÍCIO ANTERIOR - FR 111 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5872 | 70 | RESTITUIÇÕES DE CONVENIO EXERCÍCIO ANTERIOR - FR 120 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5873 | 70 | REVERSÃO DE RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA - GARANTIAS CONTRATUAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5874 | 70 | OUTROS RESSARCIMENTOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5875 | 70 | OUTROS RESSARCIMENTOS - FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5876 | 70 | OUTROS RESSARCIMENTOS - FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5877 | 70 | RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS EXERC ANT - FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5878 | 70 | RECURSOS DO FMF - ART. 3º DA LEI 3002/2005 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5879 | 70 | OUTROS RESSARCIMENTOS INTRA FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5880 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS DE FUNDOS - REC PROPR (FR 201) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5881 | 70 | DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC. ANT- FUNDOS - DIR ARREC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5882 | 70 | RECUPERAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR - OP. DE CRÉDITO INTERNA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5883 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS -RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - MULTAS DE TRÂNSITO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5884 | 70 | RESTITUIÇÕES DIVERSAS - FR 264 - FPPM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5900 | 20 | DIVIDA ATIVA - AUTO DE INFR - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEIC DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5901 | 20 | DIVIDA ATIVA - AUTO DE INFR - TX POR SERV DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5902 | 30 | PARCEL DA DIV ATIVA - AINF - TX SERV DE LICENC DE VEIC-DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5903 | 30 | PARCEL DIVIDA ATIVA - AINF -SER V DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5904 | 20 | DIVIDA ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5905 | 20 | DIVIDA ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5906 | 30 | PARC DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5907 | 30 | PARC DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5908 | 20 | DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO - (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5909 | 20 | DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5910 | 30 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 5911 | 30 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021): | ||||
| 5922 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF MULTA - PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021): | ||||
| 5923 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF MULTA - PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021): | ||||
| 5924 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021): | ||||
| 5925 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021): | ||||
| 5926 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA - PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019). | ||
| 5927 | 70 | VARIAÇÃO CAMBIAL - GANHO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5928 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5929 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5930 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS - PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5931 | 20 | DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS - PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5932 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS - PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5933 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS - PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5934 | 30 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5935 | 20 | Juros - Dívida Ativa - PROCON Multas (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5936 | 20 | Juros - Dívida Ativa - PROCON Multas (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5937 | 20 | Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5938 | 20 | Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5939 | 30 | Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5940 | 30 | Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5941 | 20 | Multas Não Tributárias - PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5943 | 30 | Juros - Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5944 | 30 | Juros - Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022). | ||
| 5945 | 70 | COMISSÃO DOS LEILOEIROS JUDICIAIS SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5946 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5947 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5948 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5949 | 20 | MULTA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5950 | 20 | MULTA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5951 | 20 | JUROS DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA -RESTITUIÇÃO (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5952 | 20 | JUROS DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5953 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5954 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 5955 | 70 | RECURSOS POR DETERMINAÇÃO LEGAL - INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010) | ||||
| 6236 | 00 | SALDO RESÍDUO CONTRATUAL IMOBILIÁRIO | ||
| 6401 | 55 | CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - P&D (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 6402 | 55 | CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - LEI 1939/1989 (1,5% s/ICMS RESTITUIVEL) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 6403 | 55 | CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - LEI 2390/1996 (10%s/CRED. PRESUMIDO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 6404 | 55 | CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - Lei 2826/2003 (10% s/CRED. ESTÍMULO de 100%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 6405 | 55 | CONTRIBUIÇÃO p/U.E.A - Lei 2826/2003 (1,3% s/FAT. BRUTO - BEM INT) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 6406 | 55 | CONTRIBUIÇÃO p/U.E.A - Lei 2826/2003 (1,5% s/CREDITO ESTIMULO INF) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 6407 | 15 | CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 PARCELAMENTO | ||
| 6408 | 50 | CONTRIBUIÇÃO P/ INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA E SOCIAL | ||
|
6501 (Revogada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha revogada: "6501 50 CONTRIBUIÇÃO PARA O FDH" |
||||
| 6968 | 70 | OUTROS SERVIÇOS - DIRET ARRECADADOS - FUNDOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 6973 | 70 | OUTROS SERVIÇOS - FUNDOS - DIRET ARREC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 6979 | 00 | OUTROS SERVIÇOS - INTRAORÇAMENTARIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 6981 | 00 | RECURSOS DE DEPOSITOS JUDICIAIS DA LC 151/2015 LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 110 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 6982 | 00 | TERMOS DE COOPERACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 6983 | 00 | RECEITA DE DEPOSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 - LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 6991 | 00 | RECEITA DA CESSAO DE DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DA FOLHA DE PESSOAL - FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 6996 | 00 | OUTROS SERVICOS - DIRET ARRECADADO | ||
| 6998 | 00 | RECEITA CORRENTE NÃAO CLASSIFICADA | ||
| 6999 | 00 | DEMAIS RECEITAS | ||
| 7022 | 00 | OPER CRÉDITO INTERN CONTR PRO-SANEAM CAIXA | ||
| 7042 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - PROG DE SUSTENTAB SERV PUBLICOS - PROSIP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 7045 | 70 | OPER CREDITO INTERNA - PRODECAP 2021/2022 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7046 | 70 | OPER CREDITO INTERNA - PRODECAP 2022/2023 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7047 | 70 | OP CRED INT - PRODECAP 21/22 COMPLEMENTAÇÃO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 7120 /00 /OPER CRÉDITO EXTERNAS - PNAFE | ||||
| 7123 | 00 | OPER CRÉDITO EXTERNAS - PROSAMIM | ||
| 7130 | 70 | OPERAÇÕES DE CRED EXTERNAS - PROG DE SUST FISCAL, ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7231 | 00 | OUTROS BENS MÓVEIS ALIENADOS | ||
| 7254 | 70 | ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS - ADM. INDIRETA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7311 | 00 | OUTROS BENS IMÓVEIS ALIENADOS | ||
| 7403 | 00 | FEDERALIZAÇÃO - BEA | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 7404 /00 /FINANCIAMENTO - FTI | ||||
| 7510 | 70 | TRANSF. FNDE - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7511 | 00 | TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FEDERAIS - SECRETARIAS | ||
| 7512 | 70 | RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7513 | 00 | TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FED.-SEFAZ/ENTID. | ||
| 7514 | 70 | TRANSF.CONV. UNIÃO DEST. PROGR. ASSIST.SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7542 | 00 | TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS-SECRETARIAS | ||
| (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||||
| 7543 | 70 | TRANSF EXEC CONV MUNICÍPIOS-SEFAZ/ENTIDADES - VINCULADO À EDUCAÇÃO | ||
| 7546 | 00 | TRANSF.INSTITUICÕES PRIVADAS - SECRETARIAS | ||
| 7547 | 00 | TRANSF.INST.PRIVADAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS | ||
| 7549 | 00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA SUS | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 15/06/2020): | ||||
| 7550 | 00 | PETROBRAS INDENIZAÇÃO TERRA | ||
| 7551 | 00 | REPOSICIONAMENTO DA DÍVIDA - STN | ||
| 7552 | 00 | PROGRAMA SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH | ||
| 7568 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSO DO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 7569 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 7570 | 70 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - INVESTIMENTO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7571 | 70 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - INVESTIMENTO - EC 105/2019 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7572 | 70 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - CAPITAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 7912 | 70 | RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 8001 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA | ||
| 8002 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS | ||
| 8003 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPI | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 8005 /00 /COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO BRUTO | ||||
| 8006 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS | ||
| 8007 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA | ||
| 8008 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS | ||
| 8009 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO ICMS | ||
| 8010 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO ICMS | ||
| 8011 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO IPVA | ||
| 8012 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO IPVA | ||
| 8013 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS | ||
| 8014 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS | ||
| 8015 | 00 | COTA-PARTE ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS | ||
| 8016 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO ICMS | ||
| 8017 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO IPVA | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 8018 /00 /COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL | ||||
| 8019 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - IPVA | ||
| 8020 | 00 | COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO-MUNICÍPIO | ||
| 8023 | 70 | AUXÍLIO FINANCEIRO - COTA PARTE MUNICÍPIO - ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC 123/2022 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 8101 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - ICMS | ||||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 8102 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - FPE | ||||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 8103 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF -IPI | ||||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017): | ||||
| 8104 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - LC Nº 87/96 | ||||
| 8256 | 70 | DEDUÇÃO PARA O FUNDEB - TRANSF. FINANCEIRA COMPENS. DE PERDAS DE ICMS - LC 194/2022 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 8257 | 70 | DEDUÇÃO COTA PARTE MUNIC - TRANSF. FINANC. COMP. DE PERDAS DE ICMS - LC 194/2022 ART. 3º, §4º (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 9823 | 00 | IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM | ||
| 9824 | 00 | GARANTIAS DE INSTÂNCIA FISCAL - CAUÇÃO | ||
| 9826 | 00 | GARANTIAS CONTRATUAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 9827 | 00 | GARANTIAS CONTRATUAIS DESCONTADAS DE PAGAMENTOS | ||
| 9828 | 00 | FIANCAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 9830 | 00 | ICMS - RESTITUÍVEL | ||
| 9850 | 50 | FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO | ||
| 9851 | 50 | FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1% | ||
| 9852 | 50 | FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1% | ||
| 9853 | 15 | FTI - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| 9854 | 50 | FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL DO VALOR FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/08/2022). | ||
| 9855 | 50 | FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%) | ||
| 9856 | 50 | FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%) | ||
| 9857 | 50 | FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "9857 50 FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009)" |
||||
| 9858 | 50 | FTI - CONCENTRADOS | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "9858 50 FTI - CONCENTRADOS (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009)" |
||||
| 9859 | 50 | FTI - LCD | ||
| (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 23.03.2010, DOE AM de 24.03.2010) | ||||
| 9860 | 50 | FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB | ||
| (Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011) | ||||
| 9861 | 50 | FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25% | ||
| (Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011) | ||||
| 9862 | 50 | FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS | ||
|
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "9862 50 FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF (Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)" |
||||
| 9863 | 50 | FTI - TRANSFERÊNCIA NACIONAL (1%) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). | ||
| 9864 | 50 | FTI - TRANSFERÊNCIA IMPORTADO (2%) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). | ||
| 9865 | 50 | FTI - ADICIONAL PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR (1% FAT. BRUTO) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 09/01/2017). | ||
| 9866 | 50 | FTI - CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA (2% FAT. BRUTO) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 09/01/2017). | ||
| 9867 | 50 | FTI - SOBRE IMPORTACAO INSUMOS IND BF ENERGETICOS - (3,5%) DO VALOR FOB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
| (Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 6 DE 20/03/2023): | ||||
| 9869 | 50 | FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 9870 | 50 | FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 9871 | 50 | FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022). | ||
| 9872 | 50 | FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022). | ||
| 9880 | 45 | FMPES - CONTRIBUIÇÃO EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM | ||
| 9881 | 15 | FMPES - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). | ||
| 9882 | 45 | FMPES - CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA | ||
| 9883 | 00 | FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES | ||
| 9884 | 70 | ICMS IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL - EXTRA ORÇAMENTÁRIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). | ||
| 9899 | 00 | OUTROS DEPÓSITOS | ||
| 5233 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Multas da Dívida Ativa - ICMS Declarado |
||
| 5542 | 30 | MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5543 | 30 | MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| 5545 | 20 |
(Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Juros da Dívida Ativa - ICMS Declarado |
||
| 5546 | 20 | JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
|
|
||||
| 5547 | 20 | JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
|
|
||||
| 5548 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Juros da Dívida Ativa Não Tributária |
||
| 5807 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito) |
||
| 5808 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado) |
||
| 5809 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Inscrito) |
||
| 5810 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Ajuizado) |
||
| 5811 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito) |
||
| 5812 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado) |
||
| 5813 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Inscrito) |
||
| 5814 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Ajuizado) |
||
| 5815 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito) |
||
| 5816 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado) |
||
| 5817 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Inscrito) |
||
| 5818 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Ajuizado) |
||
| 5819 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito) |
||
| 5820 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado) |
||
| 5821 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Inscrito) |
||
| 5822 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Ajuizado) |
||
| 5831 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito) |
||
| 5832 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado) |
||
| 5833 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito) |
||
| 5834 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado) |
||
| 5835 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito) |
||
| 5836 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado) |
||
| 5837 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito) |
||
| 5838 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado) |
||
| 5839 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito) |
||
| 5840 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado) |
||
| 5841 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito) |
||
| 5842 | 30 | PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017). | ||
|
|
||||
| 5843 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito) |
||
| 5844 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado) |
||
| 5845 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito) |
||
| 5846 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado) |
||
| 5850 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Inscrito) |
||
| 5851 | 20 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Ajuizado) |
||
| 5852 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Inscrito) |
||
| 5853 | 30 |
(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Ajuizado) |
||
| 5899 | 20 | DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). | ||
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito(*) | DESCRIÇÃO |
| 1206 | 25 | ITCMD - AUTO DE INFRACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 1207 | 15 | ITCMD - AUTO DE INFRACAO PARCELADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3191 | 63 | EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 3192 | 63 | EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 3194 | 63 | CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 3584 | 63 | TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 3818 | 00 | DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3829 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3830 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3831 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3832 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3833 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3834 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3835 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3836 | 00 | CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3837 | 00 | CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3838 | 00 | CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3839 | 00 | CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3840 | 00 | CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3842 | 00 | DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3843 | 00 | DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3844 | 00 | OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3845 | 00 | DOACOES P/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3846 | 00 | DOACOES P/ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3847 | 00 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3848 | 00 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS NACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3850 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3851 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3852 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3853 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3854 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3855 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3856 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3857 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3858 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3859 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3860 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3861 | 00 | CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3863 | 53 | ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA ? FPS ENTRADA NACIONAL (DEC 38006/2017) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 3864 | 53 | ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA ? FPS ENTRADA IMPORTADA (DEC 38006/2017) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 3865 | 53 | ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA ? FPS SAIDA COMBUSTIVEIS (DEC 38006/2017) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 3866 | 53 | ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA ? FPS SAIDA CONCENTRADOS (DEC 38006/2017) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 3867 | 53 | ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA ? FPS SAIDA TV POR ASSINATURA (DEC 38006/2017) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 3868 | 53 | ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA ? FPS SAIDA OUTROS (DEC 38006/2017) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 3965 | 53 | FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL - SERVIÇO TRANSPORTE (FOB) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 3966 | 53 | FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS - ST (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 01/07/2024). |
| 3967 | 53 | FPS - CESTA BÁSICA / AUXÍLIO ESTADUAL - IND. NÃO INCENTIVADA - ST (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 01/07/2024). |
| 4013 | 00 | ARRENDAMENTOS FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4014 | 00 | ALUGUEIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4015 | 00 | ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4016 | 00 | ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4239 | 00 | DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4241 | 00 | DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4260 | 00 | FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4261 | 00 | REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS JUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4312 | 00 | RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4313 | 00 | REC REM DEP ALIENACAO DE BENS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4317 | 00 | REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4318 | 00 | REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4319 | 00 | REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4320 | 00 | REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4321 | 00 | REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4322 | 00 | REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4342 | 00 | REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4343 | 00 | REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4344 | 00 | REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4345 | 00 | REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4346 | 00 | REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4355 | 00 | REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4358 | 00 | REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4359 | 00 | REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SALARIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4418 | 00 | RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4446 | 00 | SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4453 | 00 | SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4454 | 00 | SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4455 | 00 | VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGIST PUBLICO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4484 | 00 | SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4494 | 00 | CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4498 | 00 | OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4499 | 00 | OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4621 | 00 | COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL EXERC ANTERIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4645 | 72 | IMPOSTO S/A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 4651 | 72 | IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 4682 | 00 | TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4683 | 00 | TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4689 | 00 | COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4702 | 00 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4703 | 00 | AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4704 | 00 | TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4705 | 00 | AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4801 | 00 | COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4802 | 00 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4803 | 00 | TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4804 | 00 | REDE URGENCIA E EMERGENCIA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4805 | 00 | REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4806 | 00 | REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4807 | 00 | QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4808 | 00 | CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4809 | 00 | CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4810 | 00 | CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4811 | 00 | TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4812 | 00 | TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4813 | 00 | IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS - ATENCAO MAC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4814 | 00 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO MAC AMBUL E HOSP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4815 | 00 | PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4816 | 00 | PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4817 | 00 | REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN - VISA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4818 | 00 | ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4819 | 00 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EM SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4820 | 00 | MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4821 | 00 | FARMACIA POPULAR DO BRASIL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4822 | 00 | COMPLEXOS REGULADORES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4823 | 00 | EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4824 | 00 | EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4825 | 00 | GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4826 | 00 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO SUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 4827 | 00 | OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - MUNICIPIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5261 | 00 | MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5262 | 00 | MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DIRETAMENTE ARRECADADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5284 | 53 | MULTA FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL - SERVIÇO TRANSPORTE (FOB) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 5286 | 53 | MULTA - FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIA - ST (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 01/07/2024). |
| 5287 | 53 | MULTAS FPS - CESTA BÁSICA / AUXÍLIO ESTADUAL - IND. NÃO INCENTIVADA - ST (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 01/07/2024). |
| 5507 | 00 | MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5601 | 60 | MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5602 | 60 | MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5603 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5604 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5605 | 30 | MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5606 | 30 | MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5607 | 30 | MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5608 | 30 | MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5609 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5610 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5611 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5612 | 20 | MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6313 | 30 | MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5614 | 30 | MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5615 | 30 | MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5616 | 30 | MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5620 | 60 | JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5621 | 60 | JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5622 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA - OTCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5623 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5624 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5625 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5626 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5627 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5628 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5629 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5630 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5631 | 20 | JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5632 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5633 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5634 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5635 | 30 | JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5658 | 53 | JUROS FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL - SERVIÇO TRANSPORTE (FOB) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024). |
| 5659 | 53 | JUROS- FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIA - ST (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 01/07/2024). |
| 5660 | 53 | JUROS FPS - CESTA BÁSICA / AUXÍLIO ESTADUAL - IND. NÃO INCENTIVADA - ST (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 01/07/2024). |
| 5711 | 00 | DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5712 | 00 | MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5713 | 00 | RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5714 | 00 | DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5715 | 00 | DEMAIS RECUPERACOES DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - FNDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5716 | 00 | RESTITUICAO DE CONVENIO DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5717 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5718 | 00 | COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES PROPRIOS DE PREV SERVIDOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5748 | 00 | PROSAMIM - RESTITUICAO BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5749 | 00 | RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5750 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5751 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5752 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5753 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5754 | 00 | RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5755 | 00 | RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5756 | 00 | RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5757 | 00 | REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5758 | 00 | RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5759 | 00 | RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5760 | 70 | RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5761 | 00 | RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5765 | 00 | RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5766 | 00 | RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5778 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - COTA PARTE SALARIO EDUCACAO FR 127 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 5798 | 20 | DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6984 | 00 | CUSTAS EXTRA-JUDICIAIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6985 | 00 | CUSTAS JUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6986 | 00 | CUSTAS EXTRAJUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6987 | 00 | OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6988 | 00 | PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6989 | 00 | PATROCINIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6990 | 00 | TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6992 | 00 | INDENIZAÞO POR SINISTRO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6993 | 00 | COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6994 | 00 | IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000 (COMPENS AMBIENTAL) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 6995 | 00 | AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PENAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7023 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7024 | 00 | OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7025 | 00 | OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7026 | 00 | OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7027 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7028 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7029 | 00 | OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7030 | 00 | PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7031 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I FASE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7032 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II FASE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7034 | 00 | OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7035 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7036 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7037 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA - INSUMO IMPORTADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7038 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA II (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7039 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7040 | 00 | OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7119 | 00 | OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFIS BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7121 | 00 | OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1 - ZONA FRANCA VERDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7122 | 00 | OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO SISTEMA VIARIO DE MANAUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7124 | 00 | OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7125 | 00 | OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7126 | 00 | OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7127 | 00 | OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFISBIRD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7128 | 00 | OPER CREDITO EXTERNAS - PADEAM BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7129 | 00 | OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - PROSAMIN CAF (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7229 | 00 | ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7230 | 00 | LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7236 | 00 | ALIENACAO DE VEICULOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7238 | 00 | ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7241 | 00 | ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7541 | 00 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7548 | 00 | TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7553 | 00 | AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7554 | 00 | PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/2007 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7555 | 00 | TITULOS FCVS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7556 | 00 | DOACOES EXTERIOR - BID - FECASALC - GRT/WS- 12169 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7557 | 00 | RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7558 | 00 | PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7559 | 00 | OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7561 | 00 | COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7562 | 00 | REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7563 | 00 | REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7564 | 00 | QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7565 |
70 (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 16 DE 21/06/2024). |
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7566 | 00 | RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSOS DO TESOURO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7567 | 00 | COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL - CAPITAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 7599 | 00 | DEMAIS RECEITAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8021 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8022 | 00 | COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8112 | 00 | COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8113 | 00 | COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8201 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8202 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8203 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8204 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8205 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8206 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/1996 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8207 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8208 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8209 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8210 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8211 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8212 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8213 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8214 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8215 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8216 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8217 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8218 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 8219 | 00 | DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 9899 | 00 | OUTROS DEPOSITOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015). |
| 3849 | 53 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 5646 | 20 | MULTAS DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017). |
| 5647 | 20 | JUROS DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017). |
| 5854 | 20 | DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017). |
| 5855 | 20 | DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017). |
| 5856 | 30 | PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017). |
| 5857 | 30 | PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017). |
| 5912 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5913 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5914 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5915 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS - TCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5561 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE MULTAS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5562 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE MULTAS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5918 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5919 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5920 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE - TCE (INSCRITO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5921 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE - TCE (AJUÍZADO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5563 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE ALCANCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5564 | 20 | JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE ALCANCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5916 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 5917 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018). |
| 9868 | 50 | FTI - TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019). |
| 5229 | 50 | MULTAS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019). |
| 5599 | 50 | JUROS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019). |
| 3585 | 63 | TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021). |
| 3960 | 53 | FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020). |
| 5271 | 53 | MULTAS - FPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020). |
| 5272 | 53 | MULTAS FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020). |
| 5567 | 53 | JUROS - FPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020). |
| 5568 | 53 | JUROS FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020). |
| 5928 | 20 | JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS(INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021). |
| 5929 | 20 | JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS(AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021). |
| 5930 | 20 | DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON(INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021). |
| 5931 | 20 | DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON(AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021). |
| 5932 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021). |
| 5933 | 30 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021). |
| 5934 | 20 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA-PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021). |
(*) Legenda do tipo de débito
| 00 - ICMS - NORMAL |
| 01 - ICMS - RETIDO NA FONTE |
| 02 - ICMS - OUTROS |
| 03 - ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS |
| 05 - ICMS - ESTIMATIVA FIXA |
| 10 - ICMS - ANTECIPADO |
| 15 - ICMS - PARCELADO |
| 20 - DÍVIDA ATIVA |
| 25 - AUTO DE INFRAÇÃO |
| 30 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA |
| 35 - AUTO DE APREENSÃO |
| 40 - IPVA |
|
45 - FMPES/PSDH (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "45 - FMPE" |
| 50 - FTI / UEA |
| 63 - TAXAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019). |
(Redação com as alterações da Resolução GSEFAZ nº 1, de 15.02.2008, DOE AM de 19.02.2008, com efeitos a partir de 01.02.2008, da Resolução GSEFAZ nº 11, de 14.08.2008, DOE AM de 14.08.2008, da Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009, da Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010, da Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010 e da Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
(Legenda acrescentada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021):
| Legenda do tipo de débito: |
| 00 - ICMS - Normal |
| 01 - ICMS - Retido na Fonte |
| 02 - ICMS - Outros |
| 03 - ICMS - Retenção Outros Estados |
| 05 - ICMS - Estimativa Fixa |
| 10 - ICMS - Antecipado |
| 15 - Parcelamento |
| 20 - Dívida Ativa |
| 25 - Auto de Infração |
| 30 - Parcelamento da Dívida Ativa |
| 35 - Auto de Apreensão |
| 40 - IPVA |
| 45 - FMPE |
| 50 - FTI |
| 53 - Fundo de Promoção Social |
| 55 - UEA |
| 60 - ITCMD |
| 63 - TAXAS |
| 70 - OUTROS |
| 72 - IRRF |
