Publicado no DOE - AM em 21 nov 2024
Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 7/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de incluir novo código de receita, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o código abaixo relacionado ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, com a seguinte redação:
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito | DESCRIÇÃO |
| 1416 | 10 | PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS (NÃO COMBUSTÍVEL) |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de novembro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
