Publicado no DOU em 11 jul 2024
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 358, caput, inciso II, e o art. 80, caput, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º A quinta e a sétima linha da tabela "UNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS TEMAS" do Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, passam a vigorar com as seguintes alterações:
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) |
SRRF04 |
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Aduana |
SRRF06 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de agosto de 2024 e será publicada no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR
