Portaria SEFA/GS Nº 463 DE 29/07/2024


 Publicado no DOE - PA em 31 jul 2024


Altera dispositivos da Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 354 , de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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TRANSPORTE RODOVIÁRIO

TABELA A - DE CARGA LOTAÇÃO
Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 3,4880 4,4505 5,1405 5,5749 6,2063 7,0506 7,9437
Carga e descarga (CC) R$ 408,57 495,60 536,30 520,16 546,66 710,36 755,95
Granel l í quido Deslocamento (CCD) R$/km 3,5634 4,5518 5,1213 5,7255 6,4428 7,1940 8,2354
Carga e descarga (CC) R$ 423,65 517,81 520,16 550,70 600,82 738,92 825,27
Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 4,1977 5,3292 6,1395 6,7886 7,4860 8,9162 9,8118
Carga e descarga (CC) R$ 490,43 589,50 640,20 658,43 675,05 999,88 1.011,88
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km   4,4235 5,0137 5,5159 6,1318 7,0371 7,8991
Carga e descarga (CC) R$   488,19 501,44 503,95 526,18 706,64 743,67
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 3,4645 4,4360 5,0845 5,5455 6,1249 7,0577 7,9940
Carga e descarga (CC) R$ 402,10 491,61 520,92 512,07 524,27 712,31 769,78
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 3,1322 4,4360 5,0969 5,5455 6,1249 7,0577 7,9940
Carga e descarga (CC) R$ 402,10 491,61 524,32 512,07 524,27 712,31 769,78
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,1645 5,1269 5,8578 6,2922 6,9236 7,7825 8,6824
Carga e descarga (CC) R$ 538,11 625,14 674,16 658,02 684,52 852,22 899,69
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 4,2604 5,2488 5,8402 6,4443 7,1616 7,9274 8,9756
Carga e descarga (CC) R$ 564,49 658,64 669,32 699,86 749,97 892,08 980,30
Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 4,7280 5,8595 6,7046 7,3537 8,0511 9,5002 10,4047
Carga e descarga (CC) R$ 584,29 683,37 744,88 763,11 779,73 1.109,76 1.124,21
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km   4,7398 5,3708 5,8730 6,4889 7,4087 8,2776
Carga e descarga (CC) R$   571,99 593,55 596,06 618,30 802,76 841,67
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 3,7807 4,7522 5,4416 5,9025 6,4820 7,4293 8,3725
Carga e descarga (CC) R$ 485,90 575,41 613,04 604,19 616,39 808,43 867,78
Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       5,9395 6,6449   8,5523
Carga e descarga (CC) R$       620,43 667,28   923,29

.

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS
Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento
(CCD)
R$/km     4,5341 5,0170 5,8615 6,0784 6,6315
Carga e descarga (CC) R$     460,91 489,62 574,70 608,39 623,47
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km     4,5737 5,0566 5,9011 6,1180 6,6710
Carga e descarga (CC) R$     460,91 489,62 574,70 608,39 623,47
Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km     5,3076 5,8803 6,8266 7,0581 7,7425
Carga e descarga (CC) R$     502,79 531,50 616,58 654,27 671,23
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km     4,5341 5,0170 5,8615 6,0784 6,6315
Carga e descarga (CC) R$     460,91 489,62 574,70 608,39 623,47
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km     4,5341 5,0170 5,8615 6,0784 6,6315
Carga e descarga (CC) R$     460,91 489,62 574,70 608,39 623,47
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km     4,5341 5,0170 5,8615 6,0784 6,6315
Carga e descarga (CC) R$     460,91 489,62 574,70 608,39 623,47
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km     5,2515 5,7344 6,5788 6,8103 7,3702
Carga e descarga (CC) R$     598,77 627,48 712,56 750,25 767,21
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km     5,2925 5,7754 6,6199 6,8514 7,4113
Carga e descarga (CC) R$     610,07 638,78 723,85 761,55 778,51
Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km     5,8727 6,4454 7,3917 7,6421 8,3354
Carga e descarga (CC) R$     607,47 636,18 721,26 764,16 783,56
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km     4,8912 5,3741 6,2186 6,4501 7,0099
Carga e descarga (CC) R$     553,03 581,74 666,81 704,51 721,47
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km     4,8912 5,3741 6,2186 6,4501 7,0099
Carga e descarga (CC) R$     553,03 581,74 666,81 704,51 721,47
Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       5,0170 5,8615   6,6315
Carga e descarga (CC) R$       489,62 574,70   623,47

.

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 2,9064 3,6660 4,3336 4,8632 5,5236 5,8729 6,6762
Carga e descarga (CC) R$ 149,17 167,92 188,64 194,67 215,34 231,90 244,42
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 2,9467 3,7156 4,3521 4,9427 5,6338 5,9498 6,8063
Carga e descarga (CC) R$ 152,42 172,71 185,17 201,25 227,01 238,05 259,36
Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km 3,5129 4,4136 5,1998 5,8641 6,6134 7,1837 8,0726
Carga e descarga (CC) R$ 181,27 202,62 229,08 242,52 261,06 314,06 320,16
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km   3,6563 4,2880 4,8420 5,4968 5,8681 6,6602
Carga e descarga (CC) R$   166,33 181,13 191,18 210,93 231,10 241,78
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 2,8980 3,6608 4,3135 4,8526 5,4943 5,8755 6,6943
Carga e descarga (CC) R$ 147,78 167,06 185,33 192,93 210,52 232,32 247,40
Neogranel Deslocamento
(CCD)
R$/km 2,5657 3,6608 4,3179 4,8526 5,4943 5,8755 6,6943
Carga e descarga (CC) R$ 147,78 167,06 186,06 192,93 210,52 232,32 247,40
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,3686 4,1282 4,8390 5,3686 6,0290 6,3940 7,2047
Carga e descarga (CC) R$ 191,55 210,30 236,40 242,43 263,10 282,24 295,98
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 3,4031 4,1720 4,8327 5,4233 6,1145 6,4461 7,3100
Carga e descarga (CC) R$ 197,23 217,52 235,35 251,44 277,20 290,83 313,35
Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km 3,9385 4,8391 5,6632 6,3274 7,0768 7,6674 8,5659
Carga e descarga (CC) R$ 220,30 241,65 275,10 288,53 307,08 363,44 371,12
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km   3,8649 4,5398 5,0938 5,7486 6,1355 6,9350
Carga e descarga (CC) R$   198,85 219,03 229,08 248,83 271,58 283,48
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 3,1065 3,8694 4,5653 5,1044 5,7461 6,1429 6,9691
Carga e descarga (CC) R$ 180,30 199,59 223,23 230,83 248,42 272,80 289,11
Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       4,9942 5,6811   6,8947
Carga e descarga (CC) R$       216,28 241,33   280,48

.

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO
Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km     3,9029 4,3189 4,9651 5,1384 5,6727
Carga e descarga (CC) R$     172,40 178,59 196,92 209,93 215,88
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km     3,9425 4,3585 5,0047 5,1780 5,7122
Carga e descarga (CC) R$     172,40 178,59 196,92 209,93 215,88
Frigorificada ou Aquecida Deslocamento (CCD) R$/km     4,6882 5,1940 5,9420 6,1310 6,7972
Carga e descarga (CC) R$     199,47 205,66 223,99 239,59 246,75
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km     3,9029 4,3189 4,9651 5,1384 5,6727
Carga e descarga (CC) R$     172,40 178,59 196,92 209,93 215,88
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km     3,9029 4,3189 4,9651 5,1384 5,6727
Carga e descarga (CC) R$     172,40 178,59 196,92 209,93 215,88
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km     3,9029 4,3189 4,9651 5,1384 5,6727
Carga e descarga (CC) R$     172,40 178,59 196,92 209,93 215,88
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km     4,4084 4,8244 5,4705 5,6595 6,2011
Carga e descarga (CC) R$     220,15 226,34 244,67 260,27 267,43
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km     4,4231 4,8391 5,4853 5,6743 6,2159
Carga e descarga (CC) R$     222,59 228,77 247,10 262,70 269,87
Perigosa (frigorificada ou aquecida) Deslocamento (CCD) R$/km     5,1516 5,6573 6,4054 6,6147 7,2905
Carga e descarga (CC) R$     245,49 251,68 270,01 288,97 297,72
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km     4,1547 4,5707 5,2169 5,4059 5,9475
Carga e descarga (CC) R$     210,30 216,48 234,81 250,41 257,58
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km     4,1547 4,5707 5,2169 5,4059 5,9475
Carga e descarga (CC) R$     210,30 216,48 234,81 250,41 257,58
Carga Granel Pressurizada Deslocamento (CCD) R$/km       4,3189 4,9651   5,6727
Carga e descarga (CC) R$       178,59 196,92   215,88

....................".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda