Publicado no DOE - RS em 16 set 2024
Altera a Resolução Nº 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1.994,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, no Anexo I da Resolução 372/2018, os seguintes empreendimentos e atividades, passando a constar como segue:
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CODRAM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
NÃO INCIDÊNCIA |
PORTE MÍNIMO |
PORTE PEQUENO |
PORTE MÉDIO |
PORTE GRANDE |
PORTE EXCEPCIONAL |
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520,00 |
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS |
Área total (ha) |
Médio |
até 5,00 |
de 5,01 a 10,00 |
de 10,01 até 25,00 |
de 25,01 até 50,00 |
demais |
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530,01 |
LAVRA DE CALCÁRIO A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA |
Poligonal útil (ha) |
Médio |
até 10 |
de 10,01 até 30 |
de 30,01 até 60 |
de 60,01 até 120 |
Demais |
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530,16 |
LAVRA DE ARGILA INDUSTRIAL A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA |
Poligonal útil (ha) |
Médio |
até 5,00 |
de 5,01 a 10,00 |
de 10,01 até 20 |
de 20,01 até 30 |
Demais |
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530,05 |
LAVRA DE ROCHA ORNAMENTAL A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA |
Poligonal útil (ha) |
Médio |
até 5 |
de 5,01 até 10 |
de 10,01 até 20 |
de 20,01 até 40 |
Demais |
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530,10 |
LAVRA DE SAIBRO A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA |
Poligonal útil (ha) |
Médio |
até 2,5 |
de 2,51 até 5 |
de 5,01 até 10 |
de 10,01 até 25 |
Demais |
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530,11 |
LAVRA DE ARGILA A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA |
Poligonal útil (ha) |
Médio |
até 2,5 |
de 2,51 até 5 |
de 5,01 até 10 |
de 10,01 até 25 |
Demais |
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530,13 |
LAVRA DE AREIA A CÉU ABERTO, FORA DE RECURSO HIDRICO SUPERFICIAL E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA |
Poligonal útil (ha) |
Alto |
até 5 |
de 5,01 até 10 |
de 10,01 até 25 |
de 25,01 até 50 |
Demais |
Art. 2º - Excluir o Codram 530,14 - LAVRA DE AREIA INDUSTRIAL A CÉU ABERTO, COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, do Anexo I da Resolução 372/2018.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2024.
Marcelo Camardelli
Presidente do CONSEMA
Secretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
