Publicado no DOE - MT em 31 mar 2025
Retifica, em parte, a Portaria DETRAN-MT/GP Nº 87/2025, que altera a Portaria DETRAN-MT Nº 341/2015, que regulamenta o credenciamento dos Centros de Formações de Condutores (CFC).
Objeto: RETIFICAR, em parte, a PORTARIA nº 087/2025/GP/DETRAN-MT, de 11/02/2025, publicada no D.O.E no 28.928, de 11/02/2025. Altera em partes a Portaria N° 341/2015/ GP/DETRAN/MT, que regulamenta o credenciamento dos Centros de Formações de Condutores - CFC.
No art. 1º, Onde SE LÊ:
- Fica acrescido o § 4° no artigo 33 da Portaria n° 341/2015/GP/ DETRAN/MT, com a seguinte redação:
(...)
§ 4° Os credenciados deverão disponibilizar as seguintes formas de pagamento para os valores referentes aos serviços prestados:
I. Moeda em espécie;
II. Transferência bancária;
III. PIX.
LEIA-SE:
- Fica acrescido o § 5° no artigo 33 da Portaria n° 341/2015/GP/ DETRAN/MT, com a seguinte redação:
(...)
§ 5° Os credenciados deverão disponibilizar as seguintes formas de pagamento para os valores referentes aos serviços prestados:
I. Moeda em espécie;
II. Transferência bancária;
III. PIX.
Cuiabá-MT, 28 de março de 2025.
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN-MT
(Original Assinado)
