Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.980, de 13.10.2009, DOU 14.10.2009 , com efeitos a partir de 09.11.2009.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.6; e um DAS 101.5;

II - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.6; e um DAS 102.5; e

III - da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 102.5.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 6.521, de 30.07.2008, DOU 31.07.2008 )

Nota: Assim dispunha o artigo revogado:
"Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Parágrafo único. Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão alocados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007."

Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o Anexo V ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 .

Brasília, 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 6.521, de 30.07.2008, DOU 31.07.2008 )

Nota: Assim dispunha o Anexo revogado:
"(Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA


UNIDADE   CARGO Nº   DENOMINAÇÃO/ CARGO   NE/ DAS   
   1   Chefe do Gabinete Pessoal   NE   
   5   Assessor Especial   102.6   
   9   Assessor Especial   102.5   
GABINETE   1   Chefe de Gabinete   101.5   
   6   Assessor   102.4   
   2   Assessor Técnico   102.3   
   4   Assistente   102.2   
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS            
   1   Assessor Técnico   102.3   
   7   Assistente Técnico   102.1   
CERIMONIAL   1   Chefe do Cerimonial   101.6   
   1   Chefe do Cerimonial Adjunto   101.5   
   3   Assessor   102.4   
   6   Assessor Técnico   102.3   
   4   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA   1   Chefe de Gabinete-Adjunto   101.6   
   2   Assessor   102.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   6   Assistente   102.2   
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO   1   Chefe de Gabinete-Adjunto   101.6   
   3   Assessor Especial   102.5   
   4   Assessor   102.4   
   3   Assessor Técnico   102.3   
   2   Assistente   102.2   
   1   Assistente Técnico   102.1   
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO   1   Chefe de Gabinete-Adjunto   101.6   
   5   Assessor Especial   102.5   
   1   Assessor   102.4   
   4   Assistente   102.2   
Gabinete Regional de São Paulo   1   Diretor   101.5   
   1   Assessor   102.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   1   Assistente Técnico   102.1   
Diretoria de Gestão Interna   1   Diretor   101.5   
   2   Assessor   102.4   
   2   Assessor Técnico   102.3   
   2   Assistente   102.2   
Diretoria de Documentação Histórica   1   Diretor   101.5   
   2   Assessor   102.4   
   4   Assessor Técnico   102.3   
   1   Assistente   102.2   
   4   Assistente Técnico   102.1   

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA   
      QTDE.   VALOR TOTAL   QTDE.   VALOR TOTAL   
NE   5,40   1   5,40   1   5,40   
DAS 101.6   5,28   4   21,12   4   21,12   
DAS 101.5   4,25   5   21,25   5   21,25   
DAS 102.6   5,28   6   31,68   5   26,40   
DAS 102.5   4,25   26   110,50   17   72,25   
DAS 102.4   3,23   30   96,90   21   67,83   
DAS 102.3   1,91   27   51,57   20   38,20   
DAS 102.2   1,27   31   39,37   23   29,21   
DAS 102.1   1,00   19   19,00   14   14,00   
TOTAL      149   396,79   110   295,66   "

ANEXO III

( Anexo II ao Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007