(Revogado pelo Decreto Nº 8894 DE 03/11/2016):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três DAS 101.2 e cinco DAS 101.1; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, três DAS 102.2 e cinco DAS 102.1.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 4º e o Anexo I ao Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008 .

Brasília, 24 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

Paulo Bernardo Silva,

ANEXO I - REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO II  - (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )