O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.008330/2008-89,

Resolve:

Art. 1º O parágrafo único, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 10, de 31 de Julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................

Parágrafo único. Integram o PNSQV o Programa Nacional de Controle de Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal - PNCQV, assim como o Sistema de Análise Laboratorial e Pesquisa - SIALP, Sistema de Rastreamento, Avaliação e Controle de Processos - SIRAC, Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais, seus Produtos, Subprodutos e Derivados para Certificação da Segurança e Qualidade - SICASQ."(NR)

Art. 2º O inciso II, do Anexo da Instrução Normativa nº 65, de 9 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

II - Estrutura do PNSQV: o PNSQV está estruturado em três sistemas gerais e um programa básico:

1. Sistema de Análise Laboratorial e Pesquisa - SIALP;

2. Sistema de Rastreamento, Avaliação e Controle e Processos - SIRAC;

3. Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais, seus Produtos, Subprodutos e Derivados para Certificação da Segurança e Qualidade - SICASQ;

6. Programa Nacional de Monitoramento e Controle de Qualidade nos Produtos de Origem Vegetal - PNCQV.

...."(NR)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os itens 4 e 5, do inciso II, Estrutura do PNSQV, do Anexo da Instrução Normativa nº 65, de 9 de setembro de 2003.

Art. 5º Ficam revogados o item 4 - PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCCV e o item 5 - PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESÍDUOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS EM PRODUTOS VEGETAIS - PNCRV, do Anexo da Instrução Normativa nº 65, de 9 de Setembro de 2003.

SILAS BRASILEIRO