Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MPA nº 10, de 14.10.2011, DOU 18.10.2011 .

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997 , regulamentada pelo Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010 , e

Considerando o que consta no Processo nº 00350.004884/2009-48,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o método de cálculo das cotas anuais de combustível, quantificada em litros, por modalidade de pesca.

Art. 2º O cálculo utilizado para definição das cotas terá como base o tempo despendido em operações de pesca pelas embarcações no período de um ano e o consumo médio de combustível calculado de acordo com a potência do motor.

Art. 3º A equação utilizada para o cálculo da cota anual de combustível e as variáveis utilizadas para cada modalidade de pesca seguem de acordo com o disposto no anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I
MÉTODO DE CÁLCULO DA COTA ANUAL DE COMBUSTÍVEL POR MODALIDADE DE PESCA

1. O cálculo da previsão do consumo de combustível se dá através da seguinte equação:

Previsão de consumo = operação anual * consumo HP * HP

Onde:

previsão.de.consumo:: é a quantidade de litros de combustível prevista que determinada embarcação irá consumir ao longo de um ano, unidade expressa em litros.

operação.anual:: é a quantidade de horas de trabalho realizáveis em um ano por determinada embarcação, envolve o número de dias de pesca multiplicado pela quantidade de horas de trabalho diário, unidade expressa em horas.

consumo.por.HP:: é o consumo de combustível por hora para cada cavalo força de determinada frota, unidade expressa em litros/HP.

HP:: é a potência do motor da embarcação, unidade expressa em HP.

2. Relação dos valores de tempo despendido em operações de pesca e o consumo de combustível classificados por modalidade de pesca: