Publicado no DOU em 27 jun 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Os Estados de Alagoas e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Maceió, no dia 16 de novembro de 2008, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) , e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993 , e 70/1997, de 25 de julho de 1997 , resolvem celebrar o seguinte
Protocolo ICMS 104/08 - Dispõe sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; destinada ao Estado de Alagoas aparti de 01/11/2012 conforme Despacho SE/CONFAZ Nº 112 DE 27/06/2012 (Federal)
PROTOCOLO
1 - Cláusula primeira. Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas nos Anexos I e II com a respectiva classificação Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado de Alagoas ou ao Estado de São Paulo, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.
(Nota Legisweb: Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 133 DE 28/09/2012)
§ 1º O disposto neste protocolo aplica-se às operações com os produtos listados:
I - no Anexo I, destinadas a contribuinte estabelecido no Estado de Alagoas;
II - no Anexo II, destinadas a contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo.
§ 2º O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, acrescida, quando for o caso, de frete, seguro, impostos, taxas de franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo, decorrente de operação interestadual.
§ 3º No tocante às operações interestaduais destinadas a contribuintes situados no Estado de São Paulo, será definido por ato do Secretário da Fazenda o momento em que a sistemática prevista neste protocolo passará a produzir os seus efeitos, ocasião em que poderão ser feitos os ajustes necessários neste instrumento.
(Nota Legisweb: Redação dada pelo Protocolo ICMS Nº 133 DE 28/09/2012)
2-Cláusula segunda. A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula:
"MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1", onde:
I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;
II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.
§ 4º Nas operações destinadas ao estado de Alagoas, a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados no Anexo Único deste protocolo. (Parágrafo acrescentado pelo Protocolo ICMS Nº 89 DE 14/12/2022, com efeitos a partir de 01/02/2023).
3 - Cláusula terceira. O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas, sobre a base cálculo prevista neste Protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente.
4 - Cláusula quarta. O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes do Estado destinatário será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, ou através de documento de arrecadação previsto na legislação do Estado destinatário.
(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 72 DE 26/07/2013):
5 - Cláusula quinta. As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de documento específico, não podendo conter mercadorias não sujeitas ao regime.
6 - Cláusula sexta. O disposto neste protocolo fica condicionado a que:
I - haja previsão, nas respectivas legislações estaduais, da substituição tributária, para as mercadorias nele previstas;
II - as operações internas com as mercadorias mencionadas neste instrumento estejam submetidas à substituição tributária.
Parágrafo único. Os Estados signatários acordam em adaptar de modo uniforme a fórmula da margem de valor agregado ajustada prevista na cláusula terceira com relação às entradas de mercadorias de outras unidades da Federação.
7 - Cláusula sétima. O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria da Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995 , até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino do mês imediatamente anterior, devendo aquele Estado disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.
§ 1º O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco.
§ 2º Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005 , e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007 .
8 - Cláusula oitava. Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9 - Cláusula nona. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Alagoas - Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa
(Nota Legisweb: Redação dada pelo Protocolo ICMS Nº 133 DE 28/09/2012. Efeitos a partir de 1°̣de novembro de 2012)
|
Item |
Descrição das mercadorias |
NCM/SH |
|
|
1 |
Ardósia, em qualquer formato, com até 2m², e suas obras |
2514.00.00, 6802 6803 |
59 |
|
2 |
Cal para construção civil |
25.22 |
43 |
|
3 |
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil |
39.16 |
57 |
|
4 |
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil |
39.17 |
36 |
|
5 |
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos |
39.18 |
56 |
|
6 |
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil |
39.19 |
58 |
|
7 |
Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins |
39.19, 39.20, 39.21 |
52 |
|
8 |
Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil |
39.21 |
53 |
|
9 |
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos |
39.22 |
49 |
|
10 |
Artefatos de higiene/toucador de plástico |
39.24 |
80 |
|
11 |
Telhas, cumeeiras e caixas dágua de polietileno e outros plásticos |
3925.10.00, 3925.90.00 |
46 |
|
12 |
Portas, janelas e afins, de plástico |
3925.20.00 |
43 |
|
13 |
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes |
3925.30.00 |
75 |
|
14 |
Outras obras de plástico, para uso na construção civil |
3926.90 |
45 |
|
15 |
Fitas emborrachadas |
4005.91.90 |
35 |
|
16 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil |
40.09 |
70 |
|
17 |
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida |
4016.91.00 |
101 |
|
18 |
Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida |
4016.93.00 |
74 |
|
19 |
Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm |
4408 |
77 |
|
20 |
Pisos de madeira |
44.09 |
36 |
|
21 |
Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos |
4410.11.21 |
43 |
|
22 |
Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira |
44.11 |
45 |
|
23 |
Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira |
44.18 |
40 |
|
24 |
Persianas de madeiras |
44.18, 44.21 |
52 |
|
25 |
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais |
48.14 |
79 |
|
26 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados |
57.03 |
54 |
|
27 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados |
57.04 |
46 |
|
28 |
Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados |
59.04 |
93 |
|
29 |
Persianas de materiais têxteis |
6303.99.00 |
48 |
|
30 |
Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m² |
68.02 |
71 |
|
31 |
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo |
68.05 |
67 |
|
32 |
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil |
6808.00.00 |
101 |
| (Redação do item 33 dada pelo Protocolo ICMS Nº 13 DE 10/04/2015): | |||
| 33 | Obras de gesso ou de composições à base de gesso, exceto as imagens religiosas, decorativas e estatuetas, classificadas no NCM/SH 6809.90.00 | 68.09 | 34 |
|
34 |
Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões |
6810.11.00 6810.9 |
58 |
|
35 |
Caixas dágua, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
68.11 |
41 |
|
35.1 |
Caixas dágua, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
68.11 |
56 |
|
36 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes |
6901.00.00 |
101 |
|
37 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes |
69.02 |
81 |
|
38 |
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
69.04 |
40 |
|
38.1 |
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
69.04 |
76 |
|
39 |
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
69.05 |
44 |
|
39.1 |
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
69.05 |
69 |
|
40 |
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica |
6906.00.00 |
91 |
|
41 |
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento |
69.07, 69.08 |
53 |
|
42 |
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica |
69.10 |
40 |
|
43 |
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica |
6912.00.00 |
83 |
|
44 |
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
70.03 |
42 |
|
45 |
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
70.04 |
101 |
|
46 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
70.05 |
45 |
|
47 |
Vidros temperados |
7007.19.00 |
44 |
|
48 |
Vidros laminados |
7007.29.00 |
46 |
|
49 |
Vidros isolantes de paredes múltiplas |
70.08 |
46 |
|
50 |
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo |
70.09 |
42 |
|
51 |
Barras próprias para construções, exceto vergalhões |
7308.90.10 |
39 |
|
51.1 |
Vergalhões |
7214.20.00 |
41 |
|
52 |
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos |
7217.10.90, 7312 |
44 |
|
53 |
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados |
7217.20.90 |
42 |
|
54 |
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço |
73.07 |
37 |
|
55 |
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço |
7308.30.00 |
40 |
|
56 |
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço |
7308.40.00, 7308.90 |
65 |
|
56.1 |
Treliças de aço |
7308.40.00 |
38 |
|
57 |
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço |
73.10 |
89 |
|
58 |
Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas |
7313.00.00 |
46 |
|
59 |
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço |
73.14 |
39 |
|
60 |
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço |
7315.11.00 |
101 |
|
61 |
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço |
7315.12.90 |
101 |
|
62 |
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço |
7315.82.00 |
68 |
|
63 |
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre |
7317.00 |
44 |
|
64 |
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
73.18 |
51 |
|
65 |
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço |
73.23 |
101 |
|
66 |
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço |
73.24 |
62 |
|
67 |
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil |
73.25 |
86 |
|
68 |
Abraçadeiras |
73.26 |
80 |
|
69 |
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil |
7411.10.10 |
35 |
|
70 |
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil |
74.12 |
33 |
|
71 |
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre |
74.15 |
62 |
|
72 |
Artefatos de higiene/toucador de cobre |
7418.20.00 |
46 |
|
73 |
Manta de subcobertura aluminizada |
7607.19.90 |
59 |
|
74 |
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil |
7609.00.00 |
66 |
|
75 |
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções |
76.10 |
38 |
|
76 |
Artefatos de higiene/toucador de alumínio |
7615.20.00 |
73 |
|
77 |
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas |
76.16 |
45 |
|
78 |
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 81 |
76.16, |
47 |
|
79 |
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo |
83.01 |
54 |
|
80 |
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo |
8302.10.00 |
58 |
|
81 |
Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns |
8302.50.00 |
51 |
|
82 |
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil |
83.07 |
62 |
|
83 |
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção |
83.11 |
60 |
|
84 |
Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação |
8419.1 |
42 |
|
85 |
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes |
84.81 |
47 |
|
86 |
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência |
8515.1, 8515.2, 8515.90.00 |
65 |
|
87 |
Banheira de hidromassagem |
90.19 |
43 |
(Nota Legisweb: Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 133 DE 28/09/2012)
ANEXO I
OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DE ALAGOAS
| NCM/SH | Descrição | MVA Original % | MVA(%) Ajustada cf. Alíquota Interna do Estado Destino | |
| 12% | 17% | |||
| 25.22 | Cal para construção civil | 34, 84 | - | 51, 09 |
| 3816.00.1 | argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins | 33, 53 | - | 49, 62 |
| 39.16 | revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil | 61, 79 | - | 81, 28 |
| 39.17 | tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil | 30, 74 | - | 46, 49 |
| 39.18 | revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos | 32, 97 | - | 48, 99 |
| 39.19 | chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil; veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins | 81, 49 | - | 103, 36 |
| 39.20 39.21 | veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins | 28, 17 | - | 43, 61 |
| 39.21 | telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil | 81, 49 | - | 103, 36 |
| 39.22 | banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus | 39, 28 | - | 56, 06 |
| assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos | ||||
| 39.24 | artefatos de higiene/toucador de plástico | 74, 51 | - | 95, 54 |
| 3925.10.00 e 3925.90.00 | telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos | 43, 84 | - | 61, 17 |
| 3926.90 | outras obras de plástico, para uso na construção civil | 30, 48 | - | 46, 20 |
| 4005.91.90 | fitas emborrachadas | 27, 14 | - | 42, 46 |
| 40.09 | tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil | 42, 35 | - | 59, 50 |
| 4016.91.00 | revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida | 81, 49 | - | 103, 36 |
| 48.14 | papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais | 51, 13 | - | 69, 34 |
| 68.05 | abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo | 35, 90 | - | 52, 27 |
| 68.11 | caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto | 57, 35 | - | 76, 31 |
| 69.10 | pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica | 34, 29 | - | 50, 47 |
| 6912.00.00 | artefatos de higiene/toucador de cerâmica | 57, 10 | - | 76, 03 |
| 70.16 | blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes | 61, 20 | - | 80, 62 |
| 73.10 | caixas diversas (tais como caixa de cor-reio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço | 58, 53 | - | 77, 63 |
| 73.24 | artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | 56, 93 | - | 75, 84 |
| 73.25 | outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil | 56, 93 | - | 75, 84 |
| 7411.10.10 | tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil | 27, 67 | - | 43, 05 |
| 74.12 | acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil | 27, 67 | - | 43, 05 |
| 7418.20.00 | artefatos de higiene/toucador de cobre | 40, 79 | - | 57, 75 |
| 7607.19.90 | manta de subcobertura aluminizada | 34, 19 | - | 50, 36 |
| 76.08 | tubos de alumínio, para uso na construção civil | 14, 49 | - | 28, 28 |
| 7609.00.00 | acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil | 39, 96 | - | 56, 82 |
| 7615.20.00 | artefatos de higiene/toucador de alumínio | 81, 49 | - | 103, 36 |
| 8419.1 | aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | 29, 67 | - | 45, 29 |
| 84.81 | torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes | 30, 18 | - | 45, 86 |
| 85.16 | aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes | 37, 09 | - | 53, 61 |
| 85.35 | aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta- circuitos, pára- raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V | 45, 09 | - | 62, 57 |
| 85.36 - exceto posição | aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos | 33, 54 | - | 49, 63 |
| 8536.50.90 | elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta- circuitos, elimina-dores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas | |||
| 85.37 | quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica | 40, 31 | - | 57, 21 |
| 85.38 | partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 | 40, 31 | - | 57, 21 |
| 8543.70.92 | eletrificadores de cercas | 81, 49 | - | 103, 36 |
| 8544.49.00 | fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, de uso na construção civil | 37, 17 | - | 53, 70 |
| 85.46 | isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos | 31, 15 | - | 46, 95 |
| 85.47 | peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo)incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 85.46; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | 63, 94 | - | 83, 69 |
| 90.19 | banheira de hidromassagem | 31, 70 | - | 47, 57 |
| 9107.00 | interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono (timer) | 30, 69 | - | 46, 44 |
(Redação dada ao Anexo pelo Protocolo ICMS nº 21, de 14.05.2009, DOU 15.05.2009 )
ANEXO II
OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DE SÃO PAULO
| NCM/SH | Descrição | MVA Original % | MVA Ajustada cf. Alíquota Interna do Estado Destino % | |
| 12% | 18% | |||
| 25.22 | Cal para construção civil | 34,84 | - | 44,71 |
| 3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00 e 3824.50.00 | argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins | 33,53 | 33,53 | 43,30 |
| 3910.00 | silicones em formas primárias, para uso na construção civil | 54,37 | - | 65,67 |
| 39.16 | revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil | 61,79 | - | 73,63 |
| 39.17 | tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil | 30,74 | 30,74 | 40,31 |
| 39.18 | revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos | 32,97 | 32,97 | 42,70 |
| 39.19 | chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil; veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins | 81,49 | 81,49 | 94,77 |
| 39.20 39.21 | veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins | 28,17 | 28,17 | 37,55 |
| 39.21 | telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil | 81,49 | 81,49 | 94,77 |
| 39.22 | banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos | 39,28 | 39,28 | 49,47 |
| 39.24 | artefatos de higiene/toucador de plástico | 74,51 | - | 87,28 |
| 3925.10.00 e 3925.90.00 | telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos | 43,84 | 43,84 | 54,36 |
| 3926.90 | outras obras de plástico, para uso na construção civil | 30,48 | - | 40,03 |
| 4005.91.90 | fitas emborrachadas | 27,14 | - | 36,44 |
| 40.09 | tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil | 42,35 | - | 52,77 |
| 4016.91.00 | revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida | 81,49 | - | 94,77 |
| 48.14 | papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais | 51,13 | - | 62,19 |
| 68.05 | abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo | 35,90 | - | 45,84 |
| 6807.10.00 | manta asfáltica | 34,44 | - | 44,28 |
| 68.11 | caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto | 57,35 | 57,35 | 68,86 |
| 69.10 | pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica | 34,29 | 34,29 | 44,12 |
| 6912.00.00 | artefatos de higiene/toucador de cerâmica | 57,10 | - | 68,60 |
| 70.16 | blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes | 61,20 | - | 73,00 |
| 73.10 | caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço | 58,53 | 58,53 | 70,13 |
| 73.24 | artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | 56,93 | - | 68,41 |
| 73.25 | outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil | 56,93 | - | 68,41 |
| 7411.10.10 | tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil | 27,67 | - | 37,01 |
| 74.12 | acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil | 27,67 | - | 37,01 |
| 7418.20.00 | artefatos de higiene/toucador de cobre | 40,79 | - | 51,09 |
| 7607.19.90 | manta de subcobertura aluminizada | 34,19 | - | 44,01 |
| 76.08 | tubos de alumínio, para uso na construção civil | 14,49 | - | 22,87 |
| 7609.00.00 | acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil | 39,96 | - | 50,20 |
| 7615.20.00 | artefatos de higiene/toucador de alumínio | 81,49 | - | 94,77 |
| 8419.1 | aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | 29,67 | - | 39,16 |
| 84.81 | torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes | 30,18 | 30,18 | 39,71 |
| 85.16 | aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes | 37,09 | - | 47,12 |
| 85.35 | aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000 V | 45,09 | 45,09 | 55,71 |
| 85.36 - exceto posição 8536.50.90 | aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta- circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas | 33,54 | 33,54 | 43,31 |
| 85.37 | quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica | 40,31 | 40,31 | 50,58 |
| 85.38 | partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 | 40,31 | 40,31 | 50,58 |
| 8543.70.92 | eletrificadores de cercas | 81,49 | 94,77 | |
| 8544.49.00 | fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1.000 V, de uso na construção civil | 37,17 | 37,17 | 47,21 |
| 85.46 | isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos | 31,15 | - | 40,75 |
| 85.47 | peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 85.46; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | 63,94 | - | 75,94 |
| 90.19 | banheira de hidromassagem | 31,70 | - | 41,34 |
| 9107.00 | interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono (timer) | 30,69 | - | 40,25 |
