Logo

Protocolo ICMS Nº 188 DE 11/12/2009

 Publicado no DOU em 11 dez 2009


Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Recuperador PIS/COFINS

Nota LegisWeb: Ver Protocolo ICMS Nº 25 DE 20/04/2016 que a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo acrescenta o Estado de Alagoas as disposições deste Protocolo.

Nota LegisWeb: Ver Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013 que a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo acrescenta o Estado do Rio de Janeiro as disposições deste Protocolo.

Nota LegisWeb: Ver Protocolo ICMS Nº 166 DE 06/12/2013 que acrescenta o Estado de Mato Grosso as disposições deste Protocolo.

Nota LegisWeb: Ver Protocolo ICMS Nº 120 DE 11/10/2013 que a partir da data prevista em ato do Poder Executivo, acrescenta o Estado do Paraná as disposições deste Protocolo.

Nota LegisWeb: Ver Protocolo ICMS Nº 91 DE 2011 que acrescenta o Estado do Amapá as disposições deste Protocolo.

Nota LegisWeb: Ver Protocolo ICMS Nº 14 DE 2011 que acrescenta o Estado do Rio Grande do Sul as disposições deste Protocolo.

Os Estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ), no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 , resolvem celebrar o seguinte (Redação do preâmbulo dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

PROTOCOLO

1 -  Cláusula primeira . Nas operações interestaduais com bens e mercadorias relacionadas no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018 , destinadas aos Estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - relativo às operações subsequentes. (Redação do caput da cláusula dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente

2 - Cláusula segunda. O disposto neste protocolo não se aplica:

I - às transferências entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista; (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 108 DE 26/12/2011, com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da data da publicação).

II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;

III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria; (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 179 DE 24/09/2010, com efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo)

IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas saídas de mercadorias que promover.

V - na remessa, para estabelecimento de contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro, de produtos classificados nos CEST 17.026.00, 17.052.00, 17.062.03, 17.065.00, 17.076.00, 17.077.00, 17.077.01, 17.078.00, 17.079.00, 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07, 17.080.00, 17.080.01, 17.081.00, 17.096.00, 17.096.04 e 17.096.05. (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

VI - às operações com os produtos classificados nos CEST 17.006.01, 17.016.01 a 17.018.01, 17.019.01, 17.019.03, 17.020.01, 17.021.01, 17.022.00, 17.023.01 a 17.024.05, 17.025.01, 17.025.02, 17.027.01, 17.028.00 a 17.029.00, 17.033.01, 17.044.00 a 17.046.16, 17.053.01, 17.054.01, 17.062.02, 17.062.03, 17.067.01, 17.067.02, 17.075.00, 17.083.00 a 17.087.02, 17.088.01, 17.089.01, 17.090.01, 17.091.01, 17.092.01, 17.093.01, 17.094.01, 17.096.00 a 17.096.05, 17.117.00, quando tiverem como destino ou origem o Estado de Minas Gerais; (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

(Inciso acrescentado pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 23/09/2016, efeitos a partir de 01/11/2016):

VII - na remessa, para estabelecimento de contribuinte localizado no Estado do Amapá, de produtos classificados nos CEST 17.026.00, 17.027.00, 17.027.01, 17.027.02 e 17.049.00; (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

VIII às operações com os produtos classificados nos CEST 17.012.00, 17.016.00, 17.016.01, 17.017.00, 17.017.01, 17.018.00, 17.018.01, 17.024.00, 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04, 17.024.05, 17.025.00, 17.025.01, 17.025.02, 17.026.00, 17.027.00, 17.027.01, 17.027.02, 17.028.00, 17.028.01, 17.029.00, 17.044.00, 17.044.01, 17.044.02, 17.044.03, 17.044.04, 17.044.05, 17.044.06, 17.044.07, 17.044.08, 17.044.09, 17.044.10, 17.044.11, 17.044.12, 17.044.13, 17.044.14, 17.044.15, 17.044.16, 17.044.17, 17.044.18, 17.044.19, 17.044.20, 17.044.21, 17.044.22, 17.044.23, 17.044.24, 17.044.25, 17.044.26, 17.044.27, 17.045.00, 17.046.00, 17.046.01, 17.046.02, 17.046.03, 17.046.04, 17.046.05, 17.046.06, 17.046.07, 17.046.08, 17.046.09, 17.046.10, 17.046.11, 17.046.12, 17.046.13, 17.046.14, 17.046.15, 17.046.16, 17.047.00, 17.047.01, 17.048.00, 17.048.01, 17.048.02, 17.049.00, 17.049.01, 17.049.02, 17.049.03, 17.049.04, 17.049.05, 17.049.06, 17.049.07, 17.050.00, 17.051.00, 17.052.00, 17.053.00, 17.053.01, 17.053.02, 17.054.00, 17.054.01, 17.054.02, 17.056.00, 17.056.01, 17.056.02, 17.057.00, 17.058.00, 17.059.00, 17.060.00, 17.062.00, 17.062.01, 17.062.02, 17.062.03, 17.063.00, 17.064.00, 17.065.00, 17.066.00, 17.067.00, 17.067.01, 17.067.02, 17.068.00, 17.069.00, 17.069.01, 17.070.00, 17.071.00, 17.072.00, 17.073.00, 17.074.00, 17.075.00, 17.078.00, 17.083.00, 17.083.01, 17.084.00, 17.085.00, 17.086.00, 17.087.00, 17.087.01, 17.087.02, 17.088.00, 17.088.01, 17.089.00, 17.089.01, 17.090.00, 17.090.01, 17.091.00, 17.091.01, 17.092.00, 17.092.01, 17.093.00, 17.093.01, 17.094.00, 17.094.01, 17.095.00, 17.095.01, 17.096.00, 17.096.01, 17.096.02, 17.096.03, 17.096.04, 17.096.05, 17.098.00, 17.099.00, 17.099.01, 17.099.02, 17.100.00, 17.100.01, 17.100.02, 17.101.00, 17.101.01, 17.101.02, 17.102.00, 17.102.01, 17.102.02, 17.103.00, 17.103.01, 17.103.02, 17.104.00, 17.104.01, 17.104.02, 17.105.00, 17.105.01 e 17.105.02, quando tiverem como destino o Estado do Paraná. (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

§ 1º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.

§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022):

§ 3º Em substituição ao disposto no inciso I, o disposto neste protocolo não se aplica às operações entre estabelecimentos de empresas interdependentes e às transferências, que destinem mercadorias a estabelecimento de contribuinte localizado no Estado do Rio Grande do Sul, exceto se o destinatário for exclusivamente varejista. (Parágrafo acrescentado pelo Protocolo ICMS Nº 12 DE 24/01/2013).

(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022):

(Parágrafo acrescentado pelo Protocolo ICMS Nº 12 DE 24/01/2013):

§ 4º Para fins do disposto nesta cláusula, consideram-se estabelecimentos de empresas interdependentes quando:

a) uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta por cento) do capital da outra;

b) uma delas tiver participação na outra de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos cônjuges, se a participação societária for de pessoa física (Lei Federal nº 4.502/1964, art. 42, I, e Lei Federal nº 7.798/1989, art. 9º);

c) uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra denominação (Lei Federal nº 4.502/1964, art. 42, II);

d) uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50% (cinqüenta por cento), nos demais casos, do seu volume de vendas (Lei Federal nº 4.502/1964, art. 42, III);

e) uma delas, por qualquer forma ou título, for a única adquirente, de um ou de mais de um dos produtos da outra, ainda quando a exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto (Lei Federal nº 4.502/1964, art. 42, parágrafo único, I);

f) uma vender à outra, mediante contrato de participação ou ajuste semelhante, produto que tenha fabricado ou importado (Lei Federal nº 4.502/1964, art. 42, parágrafo único, II).

3 -  Cláusula terceira . A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 142/2018 , observado o disposto na cláusula segunda . (Redação do caput da cláusula dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

§ 1º Em substituição ao valor de que trata o caput, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula"MVA ajustada = [(1 + MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra) ] -1", onde: (Redação dada pelo Protocolo ICMS Nº 108 DE 26/12/2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da data da publicação)

I - "MVA ST original" é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com as mercadorias mencionadas no " caput" da cláusula primeira ; (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

II - "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação; (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 108 DE 26/12/2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da data da publicação)

III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias mencionadas no " caput" da cláusula primeira . (Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º. (Redação do parágrafo dada pelo Protocolo ICMS Nº 108 DE 26/12/2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da data da publicação)

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula. (Redação do parágrafo dada pelo Protocolo ICMS Nº 108 DE 26/12/2011 , com efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da data da publicação)

4 - Cláusula quarta. O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.

Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

5 -  Cláusula quinta. O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição será recolhido na forma e no prazo previstos na cláusula quarta Convênio ICMS nº 142/2018 . (Redação do caput da cláusula dada pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022).

(Redação da cláusula dada pelo Protocolo ICMS Nº 179 DE 24/09/2010, com efeitos, em relação a cada unidade federada, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo):

6 - Cláusula sexta. Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual exista previsão da substituição tributária na legislação interna do Estado signatário de destino.

(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022):

§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo.

§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022):

§ 3º Os Estados signatários comprometem-se em não aplicar margem de valor agregado inferior às previstas neste protocolo, tanto nas operações internas como nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas no Anexo Único, provenientes de outros Estados não signatários deste protocolo.

7 - Cláusula sétima. Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

8 - Cláusula oitava. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2010.

Minas Gerais - Simão Cirineu Dias; Santa Catarina - Antônio Marcos Gavazzoni;

(Revogado pelo Protocolo ICMS Nº 52 DE 19/09/2022):.

(Redação do Anexo dada pelo Protocolo ICMS Nº 108 DE 26/12/2011):

ANEXO ÚNICO

I - CHOCOLATES

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
1  1704.90.10  Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
2  1806.31.10 1806.31.20  Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
3  1806.32.10 1806.32.20  Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg 
(Redação do item 4 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
4 1806.90 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó

(Redação do item 5 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
5 1806.90 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg

(Redação do item 6 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
6 1806.90 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg

7  1704.90.20 1704.90.90  Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau 
8  1704.10.00 2106.90.50  Gomas de mascar com ou sem açúcar 
(Redação do item 9 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
9 1806.90 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

10  2106.90.60 2106.90.90  Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar 

II - SUCOS e BEBIDAS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
1  2101.20 2202.90.00  Bebidas prontas à base de mate ou chá 
2  2106.90.10 1701.91.00  Preparações em pó para a elaboração de bebidas 
3  2202.10.00  Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203 
4  2202.90.00  Bebidas prontas à base de café 
5  20.09  Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta 
(Redação do item 6 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
6 2009.8 Água de coco
2009.80.00

(Redação do item 7 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
7 2202.90.00 Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos

8  2202.90.00  Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau 
9  2202.10.00  Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate 

III - LATICÍNIOS e MATINAIS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
1  0402.1 0402.2 0402.9  Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite 
2  1702.90.00  Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg 
3  1901.10.20  Farinha láctea 
4  1901.10.10  Leite modificado para alimentação de lactentes 
5  1901.10.90 1901.10.30  Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 
6  04.02 04.01  Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
7  04.02  Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
8  04.03  Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 
(Redação do item 9 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
9

04.04

04.06

 Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
04.04 04.06

(Redação do item 10 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
10 04.05 Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
04.05

(Redação do item 11 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
11

15.16

15.17

 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
15.16 15.17


IV - SNACKS, CEREAIS e CONGÊNERES

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
1  1904.10.00 1904.90.00  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação 
2  1905.90.90  Salgadinhos diversos 
3  2005.20.00 2005.9  Batata frita, inhame e mandioca fritos 
4  2008.1  amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 

V - MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
(Redação do item 1 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
1 2103.20.10 Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
2103.20.10

(Redação do item 2 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
2 2103.90.21  2103.90.91 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas

(Redação do item 3 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
3 2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
2103.10.10

4  2103.30.10  Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
(Redação do item 5 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
5 2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
2103.30.21

(Redação do item 6 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
6 2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
2103.90.11

7  20.02  Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
8  2103.20.10  Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
10  2209.00.00  Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
1  1904.20.00 1904.90.00  Barra de cereais 
(Redação do item 2 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
2

1806.90

1806.31.20

1806.32.20

 Barra de cereais contendo cacau

(Redação do item 3 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
3

2106.10.00

2106.90.30

2106.90.90

 Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas; alimento próprio para dieta de nutrição enteral ou oral


VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
1  19.02  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado 
2  1905.10.00  Pão denominado knackebrot 
3  1905.20  Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias. 
4  1905.31.00  Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos "maisena" e "maria" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial 
5  1905.32  "Waffles" e "wafers" - sem cobertura 
6  1905.32  "Waffles" e "wafers" - com cobertura 
7  1905.40  Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 
8  1905.90.10  Outros pães de forma 
9  1905.90.20  Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos "cream cracker" e "água e sal" sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial. 
10  1905.90.90  Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete 
(Item 11 acrescentado pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
11 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantâneas

.

(Redação do inciso dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):

VIII - ÓLEOS

ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO
1 1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
2 15.08 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
(Redação do item 3 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
3 15.09 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

4 1510.00.00 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
5 1512.19.11
1512.29.10		 Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
6 1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
7 1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
8 1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
9 1512.29.90
1515.90.22		 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros
10 1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE e PEIXE

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
1  1601.00.00  Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue 
2  16.02  Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 
3  16.04  Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 
4  16.05  Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 

X - PRODUTOS HORTÍCULAS e FRUTAS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO. 
1  07.10  Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
2  08.11  Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
3  20.01  Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
4  20.03  Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
5  20.04  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
6  20.05  Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
7  2006.00.00  Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 
(Redação do item 8 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
8 20.07 Doces, geleias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
20.07

9  20.08  Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 

XI - OUTROS

ITEM  NCM/SH  DESCRIÇÃO 
1  2104.20.00  Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) 
2  2104.10.11  Preparações para caldos em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg 
3  2104.10.11  Preparações para sopas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg 
4  2104.10.2  Caldos e sopas preparados 
5 09.01 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
(Redação do item 6 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
6

09.02

1211.90.90

2106.90.90

 Chá, mesmo aromatizado

7  0903.00  Mate 
(Redação do item 8 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
8

1701.1 

1701.99

 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto açúcar cristal e refinado e as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (nas saídas com destino ao Estado do Rio de Janeiro)

(Redação do item 9 dada pelo Protocolo ICMS Nº 81 DE 05/12/2014, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
9

1701.1 

1701.99

 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas (nas saídas com destino aos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina)

10  2008.19.00  Milho para pipoca (microondas) 
11  2101.1  Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas 
12  2101.20  Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá 
13  2106.90.2  Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas 
(Redação do item 14 dada pelo Protocolo ICMS Nº 148 DE 06/12/2013, efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo):
14

2924.29.91

2925.11.00

2929.90.11

2905.43.00

2905.44.00

2940.00.93

1702.19.00

1702.30.19

2106.90.30

2106.90.90

3824.90.89

 Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ou a 5 kg

2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93

1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89(Redação do item dada pelo Protocolo ICMS Nº 47 DE 16/04/2012).

2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89