Circular BACEN nº 2.970 de 16/03/2000


 Publicado no DOU em 17 mar 2000


Altera o prazo para implementação e atendimento às disposições da Circular 2.957, de 1999.


Impostos e Alíquotas por NCM

Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.081, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de março de 2000, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, decidiu:

Art. 1º Alterar, para 31 de maio de 2000, o prazo estabelecido para o atendimento das disposições constantes da Circular nº 2.957, de 30 de dezembro de 1999.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES

Diretor"