Publicado no DOU em 3 dez 1998
Aprova modelo de formulários para concessão do benefício do Seguro-Desemprego e da Bolsa Qualificação de que trata a Medida Provisória nº 1.726, de 04 de novembro de 1998.
(Revogado pela Resolução CODEFAT Nº 957 DE 21/09/2022, efeitos a partir de 03/10/2022):
Art. 1º. Aprovar os anexos modelos de formulários de "Requerimento Especial Simplificado - RES" e "Requerimento de Bolsa Qualificação - RBQ", para concessão dos benefícios instituídos pela Medida Provisória nº 1.726/98, regulamentada pelas Resoluções nºs 199 e 200, de 04 de novembro de 1998, deste Conselho.
Parágrafo único. Os formulários de que trata o caput serão, exclusivamente, para uso interno dos postos indicados e credenciados pelo Ministério do Trabalho, no atendimento do Seguro-Desemprego.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO OBINO FILHO
Presidente do Conselho
ANEXO
