O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 17 de janeiro de 2002, com base nos arts. 4º, incisos VI, VIII, IX e XVII, da referida lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.335, de 11 de janeiro de 2000, resolveu:

Art. 1º Revogar expressamente os seguintes dispositivos, que se encontram sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente:

I - as resoluções:

3, de 9 de julho de 1965, 17, de 17 de fevereiro de 1966, 22, de 4 de abril de 1966, 42, de 7 de dezembro de 1966, 47, de 8 de fevereiro de 1967, 54, de 11 de maio de 1967, 58, de 2 de junho de 1967, 65, de 5 de setembro de 1967, 68, de 21 de setembro de 1967, 90, de 26 de março de 1968, 121, de 18 de agosto de 1969, 126, de 17 de outubro de 1969, 144, de 31 de março de 1970, 153, de 27 de agosto de 1970, 155, de 10 de setembro de 1970, 159, de 10 de setembro de 1970, 170, de 22 de janeiro de 1971, 179, de 29 de março de 1971, 187, de 20 de maio de 1971, 194, de 4 de novembro de 1971, 206, de 20 de dezembro de 1971, 216, de 23 de março de 1972, 217, de 23 de março de 1972, 230, de 1º de setembro de 1972, 239, de 24 de novembro de 1972, 247, de 12 de fevereiro de 1973, 248, de 20 de fevereiro de 1973, 257, de 17 de maio de 1973, 258, de 17 de maio de 1973, 262, de 19 de julho de 1973, 268, de 30 de outubro de 1973, 276, de 21 de janeiro de 1974, 277, de 5 de fevereiro de 1974, 283, de 29 de março de 1974, 284, de 29 de março de 1974, 285, de 19 de abril de 1974, 287, de 16 de maio de 1974, 309, de 25 de outubro de 1974, 314, de 27 de dezembro de 1974, 326, de 2 de julho de 1975, 330, de 16 de julho de 1975, 337, de 13 de agosto de 1975, 343, de 1º de outubro de 1975, 364, de 30 de março de 1976, 379, de 27 de maio de 1976, 380, de 4 de junho de 1976, 395, de 3 de novembro de 1976, 401, de 22 de dezembro de 1976,409, de 23 de dezembro de 1976, 412, de 23 de dezembro de 1976, 414, de 26 de janeiro de 1977, 421, de 23 de março de 1977, 426, de 2 de maio de 1977, 434, de 30 de junho de 1977, 435, de 20 de julho de 1977, 436, de 20 de julho de 1977, 440, de 22 de julho de 1977, 441, de 17 de agosto de 1977, 444, de 14 de setembro de 1977, 455, de 16 de novembro de 1977, 456, de 18 de novembro de 1977, 457, de 21 de dezembro de 1977, 474, de 25 de abril de 1978, 475, de 28 de abril de 1978, 478, de 20 de junho de 1978, 481, de 20 de junho de 1978, 482, de 20 de junho de 1978, 483, de 20 de junho de 1978, 500, de 22 de novembro de 1978, 511, de 24 de janeiro de 1979, 564, de 20 de setembro de 1979, 565, de 20 de setembro de 1979, 569, de 20 de setembro de 1979, 609, de 2 de abril de 1980, 615, de 8 de maio de 1980, 620, de 3 de junho de 1980, 639, de 24 de setembro de 1980, 645, de 22 de outubro de 1980, 691, de 29 de abril de 1981, 757, de 12 de agosto de 1982, 775, de 16 de dezembro de 1982, 783, de 16 de dezembro de 1982, 815, de 6 de abril de 1983, 849, de 20 de julho de 1983, 864, de 16 de novembro de 1983, 871, de 20 de dezembro de 1983, 875, de 20 de dezembro de 1983, 878, de 20 de dezembro de 1983, 880, de 20 de dezembro de 1983, 881, de 20 de dezembro de 1983, 897, de 13 de março de 1984, 900, de 4 de abril de 1984, 904, de 5 de abril de 1984, 915, de 14 de maio de 1984, 945, de 21 de agosto de 1984, 948, de 21 de agosto de 1984, 958, de 12 de setembro de 1984, 981, de 13 de dezembro de 1984, 1.011, de 6 de maio de 1985, 1.013, de 14 de maio de 1985, 1.016, de 5 de junho de 1985, 1.023, de 5 de junho de 1985, 1.036, de 12 de julho de 1985, 1.042, de 15 de agosto de 1985, 1.051, de 16 de outubro de 1985, 1.062, de 27 de novembro de 1985, 1.075, de 26 de dezembro de 1985, 1.100, de 28 de fevereiro de 1986, 1.142, de 26 de junho de 1986, 1.150, de 18 de julho de 1986, 1.154, de 23 de julho de 1986, 1.158, de 24 de julho de 1986, 1.214, de 24 de novembro de 1986, 1.223, de 27 de novembro de 1986, 1.233, de 19 de dezembro de 1986, 1.252, de 28 de janeiro de 1987, 1.259, de 28 de janeiro de 1987, 1.325, de 28 de maio de 1987, 1.350, de 1º de julho de 1987, 1.351, de 1º de julho de 1987, 1.353, de 1º de julho de 1987, 1.392, de 22 de setembro de 1987, 1.415, de 17 de novembro de 1987, 1.441, de 5 de janeiro de 1988, 1.473, de 29 de março de 1988, 1.482, de 25 de maio de 1988, 1.486, de 25 de maio de 1988, 1.492, de 29 de junho de 1988, 1.513, de 8 de setembro de 1988, 1.516, de 21 de setembro de 1988, 1.525, de 26 de outubro de 1988, 1.529, de 29 de novembro de 1988, 1.560, de 23 de dezembro de 1988, 1.565, de 16 de janeiro de 1989, 1.569, de 16 de janeiro de 1989, 1.576, de 2 de fevereiro de 1989, 1.593, de 29 de março de 1989, 1.594, de 29 de março de 1989, 1.601, de 27 de abril de 1989, 1.632, de 24 de agosto de 1989, 1.634, de 24 de agosto de 1989, 1.650, de 25 de outubro de 1989, 1.658, de 26 de outubro de 1989, 1.661, de 26 de outubro de 1989, 1.662, de 16 de novembro de 1989, 1.668, de 30 de novembro de 1989, 1.689, de 18 de março de 1990, 1.702, de 25 de abril de 1990, 1.712, de 15 de maio de 1990, 1.736, de 16 de agosto de 1990, 1.742, de 30 de agosto de 1990, 1.744, de 30 de agosto de 1990, 1.753, de 24 de setembro de 1990, 1.757, de 29 de outubro de 1990, 1.759, de 31 de outubro de 1990, 1.773, de 28 de novembro de 1990, 1.811, de 27 de março de 1991, 1.816, de 15 de abril de 1991, 1.829, de 28 de maio de 1991,1.841, de 16 de julho de 1991, 1.842, de 16 de julho de 1991, 1.850, de 31 de julho de 1991, 1.851, de 31 de julho de 1991, 1.855, de 14 de agosto de 1991, 1.886, de 27 de novembro de 1991, 1.891, de 8 de janeiro de 1992, 1.894, de 9 de janeiro de 1992, 1.897, de 29 de janeiro de 1992, 1.908, de 26 de fevereiro de 1992, 1.910, de 26 de fevereiro de 1992, 1.918, de 25 de março de 1992, 1.919, de 30 de abril de 1992, 1.922, de 30 de abril de 1992, 1.936, de 30 de junho de 1992, 1.940, de 9 de julho de 1992, 1.956, de 7 de agosto de 1992, 1.961, de 19 de agosto de 1992, 1.991, de 30 de junho de 1993, 1.995, de 30 de junho de 1993, 2.000, de 1º de julho de 1993, 2.010, de 28 de julho de 1993, 2.020, de 18 de outubro de 1993, 2.081, de 24 de junho de 1994, 2.096, de 27 de julho de 1994, 2.147, de 9 de março de 1995, 2.163, de 31 de maio de 1995, 2.196, de 31 de agosto de 1995, 2.210, de 16 de novembro de 1995, 2.234, de 30 de janeiro de 1996, 2.239, de 5 de fevereiro de 1996, 2.254, de 11 de março de 1996, 2.274, de 26 de abril de 1996, 2.276, de 30 de abril de 1996, 2.282, de 5 de junho de 1996, 2.287, de 19 de junho de 1996, 2.292, de 27 de junho de 1996, 2.304, de 25 de julho de 1996, 2.310, de 29 de agosto de 1996, 2.350, de 27 de dezembro de 1996, 2.352, de 23 de janeiro de 1997, 2.363, de 28 de fevereiro de 1997, 2.394, de 25 de junho de 1997, 2.404, de 25 de junho de 1997, 2.408, de 31 de julho de 1997, 2.419, de 2 de setembro de 1997, 2.453, de 18 de dezembro de 1997, 2.485, de 30 de abril de 1998, 2.526, de 30 de julho de 1998, 2.535, de 26 de agosto de 1998, 2.551, de 24 de setembro de 1998, 2.560, de 5 de novembro de 1998, 2.621, de 26 de julho de 1999, 2.642, de 25 de agosto de 1999, 2.773, de 30 de agosto de 2000;

II - o item II da Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARMINIO FRAGA NETO

Presidente do Banco