Resolução CJF Nº 300 DE 30/12/2002


 Publicado no DOU em 1 jan 2003


Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.


Consulta de PIS e COFINS

(Revogado pela Resolução CD/ANATEL Nº 686 DE 13/10/2017):

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente das publicações das Leis nºs 10.601, de 12 de dezembro de 2002, 10.620, 10.621 e 10.625, de 23 de dezembro de 2002, e do Decreto de 24 de dezembro de 2002, referente ao exercício de 2002 - Órgão 12000 - Justiça Federal.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2002

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$ 1,00

  OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL  SENTENÇAS JUDICIAIS
NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS 
ATÉ DEZEMBRO  590.287.716  278.648.192  710.885.454 

- Não inclui Restos a Pagar.

Brasília, 30 de dezembro de 2002

RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"