O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 9, de 17 de abril de 2001, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 45ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2002, com fundamento no inciso II do art. 12 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e no inciso XXI do art. 8º do Regimento Interno, resolveu:

Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos (*) a esta Resolução:

I - o Manual de Gestão de Documentos, Arquivos e Biblioteca;

II - as Normas para elaboração de Correspondências e Atos Oficiais da ANA.

Parágrafo único. A implantação dos instrumentos previstos neste artigo dar-se-á de forma gradual, coexistindo, temporariamente, com a sistemática em vigor.

Art. 2º Criar o Centro de Documentação - CDOC, vinculado à Secretaria Geral, com a finalidade de promover e gerenciar as ações necessárias à implantação, manutenção e desenvolvimento dos instrumentos previstos no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados a Resolução nº 2, de 14 de março de 2001, o art. 32 da Resolução nº 9, de 17 de abril de 2001, e as demais disposições em contrário.

JERSON KELMAN