(Revogado pela Circular SUSEP Nº 604 DE 22/05/2020):

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, alíneas b, c e h, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 3.633, de 18 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no processo SUSEP nº 10.005420/01-63, de 17 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Revogar as Circulares SUSEP nº 11, de 30 de março de 1971; nº 57, de 5 de setembro de 1977; nº 36, de 5 de junho de 1979; nº 46, de 19 de agosto de 1980; e nº 73, de 29 de setembro de 1980.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO