A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
Considerando o disposto nos artigos 5º, 29 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.605663/2020-82, do Processo SUSEP nº 15414.603104/2020-38 e do Processo SUSEP nº 15414.605683/2020-53,

Resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Circular SUSEP nº 26, de 22 de julho de 1982;

II - a Circular SUSEP nº 1, de 07 de janeiro de 1985;

III - a Circular SUSEP nº 8, de 31 de janeiro de 1985;

IV - a Circular SUSEP nº 40, de 16 de dezembro de 1985;

V - a Circular SUSEP nº 27, de 27 de dezembro de 1987;

VI - a Circular SUSEP nº 542, de 6 de dezembro de 2016;

VII - a Circular SUSEP nº 537, de 12 de maio de 2016;

VIII - a Circular SUSEP nº 5, de 12 de fevereiro de 1970;

IX - a Circular SUSEP nº 7, de 1º de fevereiro de1980;

X - a Circular SUSEP nº 123, de 21 de março de 2000;

XI - a Circular SUSEP nº 128, de 13 de abril de 2000;

XII - a Circular SUSEP nº 134, de 10 de julho de 2000;

XIII - a Circular SUSEP nº 21, de 17 de junho de 1970;

XIV - a Circular SUSEP nº 15, de 6 de abril de 1971;

XV - a Circular SUSEP nº 15, de 25 de julho de 1988;

XVI - a Circular SUSEP nº 409, de 10 de dezembro de 2010;

XVII - Circular SUSEP nº 566, de 24 de dezembro de 2017;

XVIII - a Circular SUSEP nº 14, de 29 de abril de 1968;

XIX - a Circular SUSEP nº 25, de 10 de outubro de 1969;

XX - a Circular SUSEP nº 14, de 29 de abril de 1974;

XXI - a Circular SUSEP nº 19, de 21 de fevereiro de 1979;

XXII - a Circular SUSEP nº 29, de 15 de julho de 1983;

XXIII - a Circular SUSEP nº 32, de 10 de agosto de 1984;

XXIV - a Circular SUSEP nº 18, de 14 de março de 1985;

XXV - a Circular SUSEP nº 50, de 4 de setembro de 1981;

XXVI - a Circular SUSEP nº 65, de 30 de novembro de 1981;

XXVII - a Circular SUSEP nº 66, de 8 de dezembro de 1981;

XXVIII - a Circular SUSEP nº 49, de 12 de novembro de 1984;

XXIX - a Circular SUSEP nº 13, de 9 de julho de 1987;

XXX - a Circular SUSEP nº 31, de 10 de agosto de 1970;

XXXI - a Circular SUSEP nº 18, de 7 de fevereiro de 1972;

XXXII - a Circular SUSEP nº 46, de 21 de novembro de 1975;

XXXIII - a Circular SUSEP nº 56, de 19 de dezembro de 1975;

XXXIV - a Circular SUSEP nº 61, de 2 de dezembro de 1976;

XXXV - a Circular SUSEP nº 34, de 25 de abril de 1977;

XXXVI - a Circular SUSEP nº 56, de 23 de agosto de 1977;

XXXVII - a Circular SUSEP nº 2, de 8 de janeiro de 1979;

XXXVIII - a Circular SUSEP nº 25, de 13 de março de 1979;

XXXIX - a Circular SUSEP nº 65, de 4 de setembro de 1979;

XL - a Circular SUSEP nº 62, de 25 de novembro de 1981;

XLI - a Circular SUSEP nº 35, de 12 de agosto de 1983;

XLII - a Circular SUSEP nº 27, de 14 de junho de 1984;

XLIII - a Circular SUSEP nº 56, de 14 de dezembro de 1984;

XLIV - a Circular SUSEP nº 14, de 11 de março de 1985;

XLV - a Circular SUSEP nº 22, de 19 de abril de 1985;

XLVI - a Circular SUSEP nº 17, de 30 de julho de 1987;

XLVII - a Circular SUSEP nº 11, de 11 de abril de 1988;

XLVIII - a Circular SUSEP nº 12, de 11 de abril de 1988;

XLIX - a Circular SUSEP nº 19, de 25 de agosto de 1988;

L - a Circular SUSEP nº 11, de 14 de julho de 1992;

LI - a Circular SUSEP nº 12, de 14 de julho de 1992;

LII - a Circular SUSEP nº 55, de 5 de agosto de 1998;

LIII - a Circular SUSEP nº 103, de 30 de agosto de 1999;

LIV - a Circular SUSEP nº 106, de 22 de setembro 1999;

LV - a Circular SUSEP nº 148, de 4 de janeiro de 2001;

LVI - a Circular SUSEP nº 324, de 27 de abril de 2006;

LVII - a Circular SUSEP nº 8, de 21 de março de 1968;

LVIII - a Circular SUSEP nº 26, de 8 de julho de 1968;

LIX - a Circular SUSEP nº 2, de 29 de janeiro de 1969;

LX - a Circular SUSEP nº 33, de 18 de agosto de 1970;

LXI - a Circular SUSEP nº 26, de 24 de março de 1972;

LXII - a Circular SUSEP nº 44, de 12 de novembro de 1973;

LXIII - a Circular SUSEP nº 26, de 19 de julho de 1974;

LXIV - a Circular SUSEP nº 5, de 1º de junho de 1993;

LXV - a Circular SUSEP nº 115, de 25 de janeiro de 2000;

LXVI - a Circular SUSEP nº 158, de 26 de julho de 2001;

LXVII - a Circular SUSEP nº 162, de 10 de setembro de 2001;

LXVIII - a Circular SUSEP nº 180, de 8 de janeiro de 2002;

LXIX - a Circular SUSEP nº 195, de 17 de julho de 2002;

LXX - a Circular SUSEP nº 196, de 17 de julho de 2002;

LXXI - a Circular SUSEP nº 201, de 18 de setembro de 2002;

LXXII - a Circular SUSEP nº 225, de 28 de janeiro de 2003;

LXXIII - a Circular SUSEP nº 468, de 19 de junho de 2013;

LXXIV - a Circular SUSEP nº 518, de 20 de agosto de 2015;

LXXV - a Circular SUSEP nº 57, de 31 de dezembro de 1971;

LXXVI - a Circular SUSEP nº 8, de 17 de janeiro de 1972;

LXXVII - a Circular SUSEP nº 5, de 17 de fevereiro de 1983;

LXXVIII - a Circular SUSEP nº 25, de 13 de junho de 1984;

LXXIX - a Circular SUSEP nº 9, de 29 de abril de 1986;

LXXX - a Circular SUSEP nº 14, de 10 de julho de 1986;

LXXXI - a Circular SUSEP nº 30, de 31 de dezembro de 1986;

LXXXII - a Circular SUSEP nº 3, de 29 de janeiro de 1987;

LXXXIII - a Circular SUSEP nº 9, de 3 de abril de 1987;

LXXXIV - a Circular SUSEP nº 16, de 30 de julho de 1987;

LXXXV - a Circular SUSEP nº 14, de 29 de julho de 1991;

LXXXVI - a Circular SUSEP nº 17, de 8 de agosto de 1991;

LXXXVII - a Circular SUSEP nº 3, de 10 de fevereiro de 1992;

LXXXVIII - a Circular SUSEP nº 15, de 17 de julho de 1992;

LXXXIX - a Circular SUSEP nº 20, de 31 de julho de 1992;

XC - a Circular SUSEP nº 15, de 26 de julho de 1994;

XCI - a Circular SUSEP nº 18, de 12 de agosto de 1994;

XCII - a Circular SUSEP nº 19, de 17 de agosto de 1994;

XCIII - a Circular SUSEP nº 3, de 27 de janeiro de 1995;

XCIV - a Circular SUSEP nº 4, de 14 de fevereiro de 1995;

XCV - a Circular SUSEP nº 18, de 26 de outubro de 1995;

XCVI - a Circular SUSEP nº 19, de 12 de dezembro de 1995;

XCVII - a Circular SUSEP nº 141, de 9 de outubro de 2000;

XCVIII - a Circular SUSEP nº 301, de 19 de setembro de 2005;

XCIX - a Circular SUSEP nº 386, de 5 de agosto de 2009;

C - a Circular SUSEP nº 465, de 3 de abril de 2013;

CI - a Circular SUSEP nº 468, de 19 de junho de 2013;

CII - a Circular SUSEP nº 487, de 20 de maio de 2014;

CIII - a Circular SUSEP nº 494, de 8 de agosto de 2014;

CIV - a Circular SUSEP nº 500, de 7 de novembro de 2014;

CV - a Circular SUSEP nº 523, de 7 de janeiro de 2016; e

CVI - a Circular SUSEP nº 591, de 26 de agosto de 2019.

Parágrafo único. As circulares anteriormente revogadas pelas normas contidas no caput não serão restauradas por esta Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2020.

SOLANGE PAIVA VIEIRA