Por meio da Portaria n° 9/2014, o Presidente do Conselho de Relações do Trabalho constitui o Grupo de Trabalho – GT que tem como finalidade a realização de estudos técnicos, objetivando propor alterações nos regulamentos que regem os músicos principalmente sobre a nota contratual.

A Portaria n° 9/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 27.10.2014.

Fonte: Legisweb