Por meio do Ajuste Sinief nº 11/2015 - DOU de 07.12.2015, foi alterado o Convênio Sinief nº 6/1989 para inclusão de novos códigos de receita a serem utilizados na GNRE online.

Dessa forma, a contar de 1º.01.2016, o § 1º do art. 88-A do Convênio supracitado passa a viger acrescido dos seguintes códigos:

a) ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Operação Código 10010-2;

b) ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por Apuração Código 10011-0;

c) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação Código 10012-9;

d) ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração Código 10013-7.

Fonte: LegisWeb