15 fev 2016 - Trabalho / Previdência
A Resolução INSS nº 523/2016 altera a Resolução INSS nº 302/2013 que dispõe sobre a implantação de auxílio-doença com base em documento médico, no âmbito da Gerência-Executiva Londrina, Estado do Paraná, com fundamento na Ação Civil Pública (ACP) nº 5000042-75.2011.404.7001.
A Resolução INSS nº 523, de 12/02/2016 foi publicada no DOU em 15/02/2016.
Fonte: LegisWeb
