Por meio da Circular Nº 35 DE 21/08/2018, a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, tornou pública a proposta de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum.

As modificações são nos capítulos 29, 30, 54, 85 e 90 da NCM.

As manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br.

As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número da Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de hoje, 22/08/2018.

Fonte: LegisWeb