A Portaria SEPRT Nº 6735 DE 10/03/2020 alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09) - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos referente ao Anexo I.

Além disso, a Norma Regulamentadora nº 09 passa a ser interpretada com a tipificação de NR Geral.

Na data da entrada em vigor desta Portaria, fica revogado o art. 1º da Portaria SSST nº 25, de 29 de dezembro de 1994.

A referida Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação.

Publicado no DOU em 12 mar 2020.

Fonte: LegisWeb