A Receita Federal abriu a partir desta segunda-feira (27/4) consulta pública com proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que trata da descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

A proposta tem por objetivo, além de outros, melhor adequar o texto normativo ao fluxo operacional da descarga direta.

Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas até o dia 27 de maio de 2020, por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos.

Este formulário deverá ser anexado à mensagem eletrônica para o endereço < dicom.coana.df@rfb.gov.br > com o assunto [CP-RFB nº 2/2020 – Alteração IN RFB n° 1282/12].

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 02/2020, Clique Aqui.

Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui.

Fonte: RFB