A Portaria SEPRT Nº 22677 de 2020 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

A NR-31 tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.

A Portaria SEPRT Nº 22677 de 22/10/2020 foi publicada no DOU em 27/10/2020.

Fonte: LegisWeb