A Resolução CODEFAT Nº 905 DE 26/05/2021 dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços "Qualificação Social e Profissional" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O bloco Qualificação compõe o conjunto de ações e serviços do SINE.

Fonte: LegisWeb