5 jul 2022 - Trabalho / Previdência
A Portaria MTP Nº 1850 DE 01/07/2022 prorrogou até até 2 de janeiro de 2023, a suspensão a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020.
A Portaria também revogou a Portaria MTP nº 9, de 5 de janeiro de 2022.
Fonte: LegisWeb
