O  Governo de Rondônia anunciou recentemente através do Decreto n. 28.917/2024, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que utilizam seus veículos no transporte de passageiros por aplicativo. O benefício é direcionado aos motoristas que operam através de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede. Isso inclui tanto viagens individuais quanto compartilhadas, desde que sejam solicitadas por usuários previamente cadastrados nas plataformas.

Entre os critérios, o  motorista, tanto  pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) - precisa atender alguns requisitos de desempenho, que variam conforme a localidade:

Na Capital é necessário ter realizado ao menos 3.600 atendimentos por ano.

Nos outros municípios do Estado a exigência é de 1.800 atendimentos no mesmo período.

A concessão da  isenção é anual e para aderir não é necessário ir à secretaria pessoalmente, conforme o decreto quem confere os requisitos são as empresas operadoras dos aplicativos. O benefício será concedido automaticamente aos motoristas qualificados.

De acordo com o Governador Marcos Rocha essa medida representa um importante reconhecimento do trabalho dos motoristas de aplicativos e um incentivo para que continuem prestando serviços de qualidade aos cidadãos. “Além de aliviar o bolso dos profissionais qualificados, a isenção do IPVA estimula a formalização e a aderência às boas práticas no setor de transporte por aplicativo”.

Segue abaixo a lista com os contemplados a isenção do IPVA, com dados mascarados, atendendo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Se ainda assim, necessite de mais informações, o motorista deve procurar diretamente a plataforma em que está cadastrado para fazer os esclarecimentos.

Relatório de isenção de motoristas de aplicativos

Fonte: SEFAZ/RO