ICMS/PR: Estado concede diferimento do ICMS na fabricação de torres de energia elétrica


9 dez 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O Estado do Paraná concede Diferimento do ICMS nas operações nas operações com matérias-primas destinadas a fabricação de torres de transmissão de energia elétrica (NCM 7308.20.00), desde que destinadas às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica estabelecidas no Estado do Paraná.

O Decreto 8.175/2024 (DOE de 05.12.2024) acrescenta o inciso VII ao parágrafo 1º do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/PR – Decreto 7871/2017, com efeitos a partir de 05.12.2024.

Lista de Matérias-Primas abrangidas pelo Diferimento:

NCM

Descrição

7208.37.00

laminados planos e chapas

7208.38.10

laminados planos e chapas

7208.38.90

laminados planos e chapas

7208.39.10

laminados planos e chapas

7208.51.00

laminados planos e chapas

7208.52.00

laminados planos e chapas

7325.10.00

laminados planos e chapas

7214.99.10

barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável

7215.50.00

barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável

7218.10.10

barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável

7228.30.00

barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável

7216.21.00

perfis

7216.40.10

perfis

7301.20.00

perfis

7318.14.00

parafusos, mancais, porcas e arruelas

7318.15.00

parafusos, mancais, porcas e arruelas

7318.16.00

parafusos, mancais, porcas e arruelas

7318.21.00

parafusos, mancais, porcas e arruelas

7318.22.00

parafusos, mancais, porcas e arruelas

7318.23.00

parafusos, mancais, porcas e arruelas

7318.29.00

parafusos, mancais, porcas e arruelas

7415.21.00

parafusos, mancais, porcas e arruelas

7312.10.90

cordoalhas

7326.11.00

cavalotes e outras ferragens

7326.90.90

cavalotes e outras ferragens


Fonte: Legisweb Consultoria