9 dez 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Estado do Paraná concede Diferimento do ICMS nas operações nas operações com matérias-primas destinadas a fabricação de torres de transmissão de energia elétrica (NCM 7308.20.00), desde que destinadas às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica estabelecidas no Estado do Paraná.
O Decreto 8.175/2024 (DOE de 05.12.2024) acrescenta o inciso VII ao parágrafo 1º do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/PR – Decreto 7871/2017, com efeitos a partir de 05.12.2024.
Lista de Matérias-Primas abrangidas pelo Diferimento:
NCM |
Descrição |
7208.37.00 |
laminados planos e chapas |
7208.38.10 |
laminados planos e chapas |
7208.38.90 |
laminados planos e chapas |
7208.39.10 |
laminados planos e chapas |
7208.51.00 |
laminados planos e chapas |
7208.52.00 |
laminados planos e chapas |
7325.10.00 |
laminados planos e chapas |
7214.99.10 |
barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável |
7215.50.00 |
barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável |
7218.10.10 |
barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável |
7228.30.00 |
barras de ferro, de aço não ligado ou de aço inoxidável |
7216.21.00 |
perfis |
7216.40.10 |
perfis |
7301.20.00 |
perfis |
7318.14.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
7318.15.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
7318.16.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
7318.21.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
7318.22.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
7318.23.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
7318.29.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
7415.21.00 |
parafusos, mancais, porcas e arruelas |
7312.10.90 |
cordoalhas |
7326.11.00 |
cavalotes e outras ferragens |
7326.90.90 |
cavalotes e outras ferragens |
Fonte: Legisweb Consultoria