Publicado no DOU em 9 fev 2017
Despacho SE/CONFAZ nº 21, de 08.02.2017 - DOU de 09.02.2017. Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 273ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de fevereiro de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 04, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 05, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 06, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 07, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 08, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 09, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
