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Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus

3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ATENÇÃO: Lei Complementar No. 204 - Transferência de Mercadoria entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte.

3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/DF: Maior da história: Refis bate recorde em 2023

3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: Comunicado

3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS: Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa

2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/CE: A partir desta terça (2/1) é possível emitir boleto para pagamento do IPVA 2024

2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/RN: SEFAZ divulga calendário do IPVA 2024 no RN com 1º vencimento em março

2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/PR: Contribuintes já podem emitir as guias de pagamento do IPVA 2024

2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/MG: Secretaria de Fazenda libera pagamento do IPVA 2024

2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ATENÇÃO: Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.

29 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/TO: Comunicado aos contribuintes

29 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SE: Novo Portal de Autorregularização é apresentado pela Secretaria da Fazenda de Sergipe

29 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: Governo de Minas suspende cobrança de ICMS de produtores impactados pela seca

29 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Redução do ICMS sobre gás natural para a indústria passa a valer no dia 1º de janeiro

29 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros