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JT condena empresa a repassar a garçom diferenças de gorjetas recebidas espontaneamente

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Itaú indeniza gerente com estresse pós traumático por ameaça de ter o corpo incendiado

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Bancária demitida com 32 anos de serviço não consegue provar discriminação

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Parcelamento com a Fazenda Nacional

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Pai e filhas de ex trabalhador falecido em capotamento de veículo serão indenizados

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Devedor libera de penhora casa em que mora com os pais

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

FORMALIZAÇÃO: Donas de casa podem contribuir para a Previdência Social

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Comissão de Trabalho rejeita licença-paternidade de 15 dias

26 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Mantida ”pensão” para viúva de vítima de acidente não inscrita na Previdência

26 nov 2013 - Trabalho / Previdência