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13 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Aprovado acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para intercâmbio de informações relativas a tributos

13 mar 2013 - IR / Contribuições

PIS/COFINS: Ministério das Comunicações disciplina os critérios para habilitação ao REPNBL

13 mar 2013 - IR / Contribuições

Receita divulga relação de bancos para débito automático de parcelamento fiscal

13 mar 2013 - IR / Contribuições

Medida provisória que reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS-Pasep sobre produtos da cesta básica - retificada

13 mar 2013 - IR / Contribuições

ICMS-SC: Governo vai suspender a cobrança do Diferencial de Alíquota por 90 dias

13 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empresa é condenada a fornecer guias PPP a empregado que trabalhava em condições insalubres

13 mar 2013 - Trabalho / Previdência

EFD-Contribuições: Receita disponibiliza a versão 2.04 do PVA

12 mar 2013 - IR / Contribuições

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12 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Cartilha dá dicas para prevenir acidentes de trabalho

12 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhador que caiu na malha fina por culpa do ex-empregador consegue indenização

12 mar 2013 - IR / Contribuições

RFB disponibilizará nova versão do programa da DIRPF 2013 até 31 de março

11 mar 2013 - IR / Contribuições

ICMS-MG: Sintegra prorrogado prazo para contribuintes que utilizam novos CSTs

11 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Cofins/PIS-Pasep: Alíquotas zero das contribuições para alguns produtos da cesta básica

11 mar 2013 - IR / Contribuições