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ICMS-NACIONAL: Convênios ICMS diversos prorrogação de benefícios fiscais

5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Fazenda deflagra operação Falsa Corrente para combater fraudes no pagamento de ICMS devido por substituição tributária

5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IRPF: Consulta a lote de restituição disponível na próxima segunda-feira

5 out 2012 - IR / Contribuições

ICMS-SC: Revigorar IV dívidas podem ser pagas com 80% de desconto em multas e juros em outubro

5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Furto de motocicleta em estacionamento dos Correios garante indenização a empregado

5 out 2012 - Trabalho / Previdência

Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

5 out 2012 - Trabalho / Previdência

Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada

5 out 2012 - Trabalho / Previdência

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5 out 2012 - IR / Contribuições

Empresas cadastradas no Sped devem usar sistema neste mês

5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Aviso prévio indenizado poderá ficar isento da contribuição previdenciária

5 out 2012 - Trabalho / Previdência

ICMS-PR: Contribuinte tem até 10 de outubro para solicitar a quitação de dívidas com precatórios

5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral

4 out 2012 - Trabalho / Previdência

TST determina contratação de candidata com surdez unilateral

4 out 2012 - Trabalho / Previdência

PIS/COFINS: Aprovadas novas tabelas de incidência de tributos sobre bebidas frias

4 out 2012 - IR / Contribuições

Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada

4 out 2012 - IR / Contribuições