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Novo teto do Empreendedor Individual vale a partir deste mês

5 jan 2012 - Simples Nacional

ICMS: Estados celebram diversos Protocolos

5 jan 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Receita Estadual esclarece sobre o estorno da NF-e caso o cancelamento não ocorra em até 24 horas

5 jan 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

TST divulga como emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

5 jan 2012 - Trabalho / Previdência

Programa gerador da DIRF 2012 já está liberado

5 jan 2012 - IR / Contribuições

ICMS-RN: Programa – “POUPANÇA FISCAL” Alterações na Legislação

5 jan 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS-CURITIBA: Cadastro de prestadores de serviços de outros municípios - CPOM - Prestadores de serviços dispensados do cadastro

5 jan 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Previdência Social: EMPREENDEDOR INDIVIDUAL- LIMITE DE FATURAMENTO ANUAL SOBE PARA R$ 60 MIL

5 jan 2012 - Trabalho / Previdência

RAIS: Empregadores terão que entregar declaração entre 17-1 e 9-3-2012

4 jan 2012 - Trabalho / Previdência

Jucesp isenta cobrança de microempreendedor individual (MEI)

4 jan 2012 - Contabilidade / Societário

Aprovados novos programas auxiliares do IR para o ano-calendário de 2012

4 jan 2012 - IR / Contribuições

Município de Curitiba: Fixados prazos do ISS dos autônomos e das sociedades de profissionais para 2012

4 jan 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Trabalhista - Aprovados os procedimentos operacionais relativos ao seguro-desemprego do pescador profissional artesanal

4 jan 2012 - Trabalho / Previdência

Certidão Negativa: empresas terão 30 dias para regularizar situação

4 jan 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal

4 jan 2012 - Simples Nacional