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Trabalhista - Lei nº 16.470/2010 que reajusta pisos salariais do Estado do Paraná é declarada constitucional pelo STF

21 set 2011 - Trabalho / Previdência

Simples Nacional: Projeto que altera Simples Nacional pode ser votado hoje

20 set 2011 - Simples Nacional

ICMS-SP: Fazenda e Jucesp colocam em operação novo sistema eletrônico de pagamentos

20 set 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

BC realizará o Censo de Capitais Estrangeiros no país em 2011

20 set 2011 - IR / Contribuições

Empregador não pode suspender promoções por merecimento

20 set 2011 - Trabalho / Previdência

ICMS-PE: Sefaz prorroga prazo para entrega do SEF

20 set 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Discriminação no Mercado de Trabalho

20 set 2011 - Trabalho / Previdência

Governo prevê marca inédita de R$ 1 trilhão em arrecadação federal no ano

20 set 2011 - IR / Contribuições

Planejamento volta a ser debatido

20 set 2011 - IR / Contribuições

MG perto da meta de adesões ao Simples Nacional

20 set 2011 - Simples Nacional

Programa de crédito para microempreendedor já está disponível

20 set 2011 - Simples Nacional

ICMS-RS:ST - Combustíveis derivados de petróleo / Sorvetes / Rações tipo “pet” / Implementação de Protocolo realizado com GO / Autopeças

20 set 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empregado obrigado a percorrer setores antes da demissão não será indenizado

20 set 2011 - Trabalho / Previdência

Contrato de experiência: empresa é absolvida por rescisão antecipada

20 set 2011 - Trabalho / Previdência

Empregador indenizará professora obrigada a assinar pedido de redução de jornada

20 set 2011 - Trabalho / Previdência