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Publicação da Lei nº 14.859, de 23 de maio de 2024 (PERSE) entenda!

23 mai 2024 - IR / Contribuições

Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal

23 mai 2024 - Comércio Exterior

Alteração de tratamento administrativo - NCM 28070020 - PF

23 mai 2024 - Comércio Exterior

ICMS/RR: Refis do ICMS: contribuintes roraimenses podem renegociar dívidas com o Fisco Estadual até esta sexta-feira

23 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RN: Sistema de distribuição de documentos fiscais eletrônicos volta à normalidade no RN

23 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: Atenção ! Faltam 29 dias para o fim da adesão ao REFIS ICMS 2024

23 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem na próxima segunda-feira

23 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio

23 mai 2024 - IR / Contribuições

Normalização do compartilhamento de CT-e das Sefaz com Ambiente Nacional

23 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada versão 1.20 da Nota Técnica 2014.002

23 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

23 mai 2024 - Comércio Exterior

Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal

23 mai 2024 - Comércio Exterior

Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 03/2024

23 mai 2024 - Trabalho / Previdência

ICMS/RO: Prorrogação do ICMS para fatos geradores atrelados ao Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2024

23 mai 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Projeto fixa prazo para INSS analisar documentação de pescador e pagar seguro-defeso

23 mai 2024 - Trabalho / Previdência