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Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF

12 abr 2024 - IR / Contribuições

Publicada Nota Técnica 2024.001 - CRT-MEI:

12 abr 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IR2024: entrega de declaração termina 31 de maio

12 abr 2024 - IR / Contribuições

Elaboração e retificação de DU-E – alertas não impeditivos de registro

12 abr 2024 - Comércio Exterior

Comissão aprova prazo para Receita restituir contribuição previdenciária de empresa terceirizada

12 abr 2024 - IR / Contribuições

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12 abr 2024 - Comércio Exterior

ES: Lei altera início da contagem de prazo em processos administrativos tributários

11 abr 2024 - Contabilidade / Societário

Julgamento no STF sobre incidência de PIS/Cofins em locações de bens prossegue nesta quinta-feira (11)

11 abr 2024 - IR / Contribuições

Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002:

11 abr 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024

11 abr 2024 - Contabilidade / Societário

IRPF 2024: saiba como declarar pensão alimentícia

11 abr 2024 - IR / Contribuições

Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Anvisa

11 abr 2024 - Comércio Exterior

Comissão aprova projeto que prevê incentivos para uso industrial de combustíveis limpos

11 abr 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Incentivo a 'combustíveis do futuro' será debatido na Comissão de Infraestrutura

11 abr 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/CE: Sefaz-CE alerta sobre a autorregularização dos Eventos 379 e 380 para os contribuintes do Simples Nacional

10 abr 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros