Portaria RFB Nº 415 DE 06/05/2024 - Federal

Publicado no DOU em 6 mai 2024

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios que enumera, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício da atribuição prevista no inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 12, de 20 de janeiro de 2012, e nos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, e nº 57.603, de 5 de maio de 2024, do Estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único desta Portaria, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelo Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, alterado pelos Decretos nº 57.603, de 5 de maio de 2024, e nº 57.605, de 7 de maio de 2024, expedidos pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul. (Redação do artigo dada pela Portaria RFB Nº 419 DE 10/05/2024).

Ver redação anterior

Art. 2º Os prazos a que se refere o art. 1º com vencimento em abril, maio e junho de 2024, ficam prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.

Parágrafo único. A prorrogação a que se refere o caput não implica direito a restituição de valores recolhidos durante o período de prorrogação.

(Redação do artigo dada pela Portaria RFB Nº 429 DE 18/06/2024):

Art. 3º Fica suspensa, até o último dia útil do mês de agosto de 2024, a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da RFB, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos Municípios relacionados no Anexo Único.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também a procedimentos administrativos de rescisão de acordo de parcelamento e de transação tributária.

Ver redação anterior

Art. 4º O disposto nesta Portaria não se aplica aos tributos abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

(Redação do anexo dada pela Portaria RFB Nº 419 DE 10/05/2024):

ANEXO ÚNICO

Municípios em estado de calamidade pública - Rio Grande do Sul
1	Santa Cruz do Sul	134	Itati	267	Itapuca
2	Vera Cruz	135	Mampituba	268	Dois Lajeados
3	Venâncio Aires	136	Cacequi	269	São Miguel Das Missões
4	Novo Hamburgo	137	Travesseiro	270	Trindade do Sul
5	São Martinho da Serra	138	Palmeira Das Missões	271	Severiano de Almeida
6	Estância Velha	139	Barra Funda	272	Balneário Pinhal
7	Guaíba	140	Rondinha	273	São Francisco de Assis
8	Arroio Grande	141	Porto Lucena	274	São Marcos
9	Pelotas	142	São Paulo Das Missões	275	Alto Alegre
10	Guaporé	143	Eugênio de Castro	276	Iraí
11	Mato Leitão	144	Arvorezinha	277	Sagrada Família
12	Boqueirão do Leão	145	Sarandi	278	Erval Grande
13	Bom Jesus	146	Lajeado do Bugre	279	Paraíso do Sul
14	Monte Alegre Dos Campos	147	Tucunduva	280	Taquaruçu do Sul
15	Três Arroios	148	Lavras do Sul	281	Novo Tiradentes
16	Mariano Moro	149	Gramado Xavier	282	Novo Xingu
17	Barão de Cotegipe	150	Fontoura Xavier	283	Salto do Jacuí
18	Erval Seco	151	Boa Vista do Sul	284	Vicente Dutra
19	Porto Alegre	152	Camargo	285	Boa Vista Das Missões
20	Campinas do Sul	153	Caseiros	286	Três Palmeiras
21	Cruzaltense	154	Chapada	287	Faxinalzinho
22	Parobé	155	Ciríaco	288	Soledade
23	Montenegro	156	Gramado	289	Ilópolis
24	São Leopoldo	157	Ipiranga do Sul	290	Flores da Cunha
25	Erechim	158	Maratá	291	Palmitinho
26	Quaraí	159	Marau	292	Entre Rios do Sul
27	Carlos Barbosa	160	Marcelino Ramos	293	Tenente Portela
28	Santa Maria	161	Paulo Bento	294	Nonoai
29	Nova Palma	162	Ponte Preta	295	São José Das Missões
30	Passa Sete	163	São João da Urtiga	296	Ametista do Sul
31	Vale Real	164	Serafina Corrêa	297	Barra do Guarita
32	Imigrante	165	Tupanci do Sul	298	Frederico Westphalen
33	Sinimbu	166	Vila Maria	299	Redentora
34	Canela	167	São Domingos do Sul	300	Maquiné
35	Piratini	168	Centenário	301	Colinas
36	Sobradinho	169	Áurea	302	Santo Augusto
37	Canudos do Vale	170	Cacique Doble	303	Ronda Alta
38	São João do Polêsine	171	Mormaço	304	Itatiba do Sul
39	Pinhal Grande	172	Gentil	305	Liberato Salzano
40	Santa Clara do Sul	173	Carazinho	306	Panambi
41	Herveiras	174	Montauri	307	Lagoa Vermelha
42	Dona Francisca	175	Lagoa Dos Três Cantos	308	Ibirapuitã
43	Lagoão	176	Senador Salgado Filho	309	Pinto Bandeira
44	Faxinal do Soturno	177	Inhacorá	310	Vila Flores
45	Ivorá	178	Augusto Pestana	311	Toropi
46	Rio Pardo	179	São Pedro do Butiá	312	Tupanciretã
47	Segredo	180	Joia	313	União da Serra
48	Dilermando de Aguiar	181	Pejuçara	314	Vale Verde
49	Bento Gonçalves	182	Ubiretama	315	Fagundes Varela
50	Santa Maria do Herval	183	São José do Inhacorá	316	Cotiporã
51	Candelária	184	Cândido Godói	317	Sentinela do Sul
52	Tunas	185	Porto Mauá	318	Paim Filho
53	Farroupilha	186	Dezesseis de Novembro	319	Veranópolis
54	Viamão	187	Campina Das Missões	320	Três Passos
55	Cachoeirinha	188	Nova Ramada	321	Chiapetta
56	Aceguá	189	Porto Xavier	322	Santo Antônio da Patrulha
57	Coqueiro Baixo	190	Alegria	323	Colorado
58	Taquara	191	Catuípe	324	Rodeio Bonito
59	Paverama	192	Boa Vista do Buricá	325	Tio Hugo
60	Encantado	193	Crissiumal	326	Capitão
61	Santiago	194	Santo Cristo	327	Xangri-lá
62	Júlio de Castilhos	195	Benjamin Constant do Sul	328	Poço Das Antas
63	Relvado	196	São Valentim	329	André da Rocha
64	Nova Bréscia	197	Engenho Velho	330	Planalto
65	São Sebastião do Caí	198	Coronel Bicaco	331	Vista Alegre
66	Roca Sales	199	Pinhal	332	Tiradentes do Sul
67	Encruzilhada do Sul	200	Constantina	333	Nova Petrópolis
68	Pantano Grande	201	Cristal do Sul	334	Miraguaí
69	Cerro Grande do Sul	202	Jaboticaba	335	Pareci Novo
70	Amaral Ferrador	203	Caxias do Sul	336	Três Forquilhas
71	Santa Tereza	204	Putinga	337	Ibiaçá
72	Agudo	205	Carlos Gomes	338	Horizontina
73	Cerro Branco	206	Vanini	339	São Valentim do Sul
74	Santana da Boa Vista	207	Sede Nova	340	Arambaré
75	Restinga Seca	208	Santa Rosa	341	Charrua
76	São Pedro do Sul	209	Santo Ângelo	342	Capão do Cipó
77	Esteio	210	São José do Herval	343	São Vicente do Sul
78	Sapiranga	211	Caçapava do Sul	344	Tapera
79	São Jerônimo	212	Tapes	345	Itaqui
80	Jari	213	Tupandi	346	Campestre da Serra
81	Sapucaia do Sul	214	Presidente Lucena	347	Herval
82	Itaara	215	Nova Prata	348	Riozinho
83	São Vendelino	216	Quinze de Novembro	349	Barão
84	Quevedos	217	Nova Roma do Sul	350	Paraí
85	Campo Bom	218	Camaquã	351	Doutor Ricardo
86	General Câmara	219	Protásio Alves	352	Vista Gaúcha
87	São Gabriel	220	São José do Sul	353	Porto Vera Cruz
88	Igrejinha	221	Barros Cassal	354	Santa Vitória do Palmar
89	Canoas	222	Arroio Dos Ratos	355	Alpestre
90	São Pedro da Serra	223	Ibirubá	356	Santo Expedito do Sul
91	Mata	224	Lajeado	357	Morrinhos do Sul
92	Nova Esperança do Sul	225	Anta Gorda	358	Capão Bonito do Sul
93	Cachoeira do Sul	226	Muçum	359	Westfalia
94	Butiá	227	São Sepé	360	Tuparendi
95	Salvador do Sul	228	Pouso Novo	361	Palmares do Sul
96	Cristal	229	Cerro Grande	362	Mariana Pimentel
97	Coronel Pilar	230	Garibaldi	363	Alto Feliz
98	Marques de Souza	231	Cruz Alta	364	Roque Gonzales
99	Gravataí	232	Nova Bassano	365	São José do Hortêncio
100	Brochier	233	Nova Santa Rita	366	Vila Nova do Sul
101	Silveira Martins	234	Torres	367	Gramado Dos Loureiros
102	Vale do Sol	235	Mostardas	368	Erebango
103	Arroio do Tigre	236	Sertão	369	Morro Reuter
104	Rolante	237	Manoel Viana	370	Victor Graeff
105	Três Coroas	238	São Borja	371	Guabiju
106	Alegrete	239	Viadutos	372	Selbach
107	Capela de Santana	240	Estação	373	Fortaleza Dos Valos
108	Jacuizinho	241	Alvorada	374	Monte Belo do Sul
109	Espumoso	242	Maximiliano de Almeida	375	Santo Antônio Das Missões
110	Estrela Velha	243	Vespasiano Correa	376	Barra do Ribeiro
111	Novo Cabrais	244	Aratiba	377	Minas do Leão
112	Não-me-toque	245	Forquetinha	378	Humaitá
113	Uruguaiana	246	Bom Princípio	379	Antônio Prado
114	Jaguari	247	Rosário do Sul	380	Santo Antônio do Palma
115	Ibarama	248	Nova Boa Vista	381	Picada Café
116	Jaguarão	249	Formigueiro	382	Doutor Maurício Cardoso
117	Araricá	250	Caiçara	383	Caraá
118	Taquari	251	São Francisco de Paula	384	São José Dos Ausentes
119	Dom Feliciano	252	São Jorge	385	Unistalda
120	Campos Borges	253	Charqueadas	386	Canguçu
121	Estrela	254	Independência	387	Harmonia
122	Arroio do Meio	255	Passo do Sobrado	388	Triunfo
123	Eldorado do Sul	256	Barra do Rio Azul	389	Lindolfo Collor
124	Tabaí	257	Sério	390	Novo Barreiro
125	Passo Fundo	258	Ipê	391	Novo Machado
126	São José do Norte	259	Seberi	392	David Canabarro
127	Lagoa Bonita do Sul	260	Feliz	393	Pontão
128	Bom Retiro do Sul	261	Dois Irmãos Das Missões	394	Fazenda Vilanova
129	Teutônia	262	Progresso	395	Pedras Altas
130	Cruzeiro do Sul	263	Pinheiro Machado	396	Vacaria
131	Nova Alvorada	264	Vista Alegre do Prata	397	Dois Irmãos
132	Portão	265	Santa Margarida do Sul
133	Capão da Canoa	266	São Pedro Das Missões

Ver redação anterior

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (DECRETO 57.603, DE 5 DE MAIO DE 2024)
1	Aceguá	113	Forquetinha	225	Quinze de Novembro
2	Agudo	114	Frederico Westphalen	226	Redentora
3	Alegrete	115	Garibaldi	227	Relvado
4	Alegria	116	General Câmara	228	Restinga Seca
5	Alto Alegre	117	Gentil	229	Rio Pardo
6	Alvorada	118	Gramado Xavier	230	Roca Sales
7	Amaral Ferrador	119	Gramado	231	Rodeio Bonito
8	Ametista do Sul	120	Gravataí	232	Rolante
9	André da Rocha	121	Guaíba	233	Ronda Alta
10	Anta Gorda	122	Guaporé	234	Rondinha
11	Araricá	123	Herveiras	235	Rosário do Sul
12	Aratiba	124	Ibarama	236	Sagrada Família
13	Arroio do Meio	125	Ibirapuitã	237	Salto do Jacuí
14	Arroio do Tigre	126	Ibirubá	238	Salvador do Sul
15	Arroio dos Ratos	127	Igrejinha	239	Santa Clara do Sul
16	Arroio Grande	128	Ilópolis	240	Santa Cruz do Sul
17	Arvorezinha	129	Imigrante	241	Santa Margarida do Sul
18	Augusto Pestana	130	Independência	242	Santa Maria do Herval
19	Áurea	131	Inhacorá	243	Santa Maria
20	Balneário Pinhal	132	Ipê	244	Santa Rosa
21	Barão de Cotegipe	133	Ipiranga do Sul	245	Santa Tereza
22	Barra do Guarita	134	Iraí	246	Santana da Boa Vista
23	Barra do Rio Azul	135	Itaara	247	Santiago
24	Barra Funda	136	Itapuca	248	Santo Ângelo
25	Barros Cassal	137	Itati	249	Santo Antônio da Patrulha
26	Benjamin Constant do Sul	138	Itatiba do Sul	250	Santo Augusto
27	Bento Gonçalves	139	Ivorá	251	Santo Cristo
28	Boa Vista Das Missões	140	Jaboticaba	252	São Borja
29	Boa Vista do Buricá	141	Jacuizinho	253	São Domingos do Sul
30	Boa Vista do Sul	142	Jaguarão	254	São Francisco de Assis
31	Bom Jesus	143	Jaguari	255	São Francisco de Paula
32	Bom Princípio	144	Jari	256	São Gabriel
33	Bom Retiro do Sul	145	Jóia	257	São Jerônimo
34	Boqueirão do Leão	146	Júlio de Castilhos	258	São João da Urtiga
35	Brochier	147	Lagoa Bonita do Sul	259	São João do Polêsine
36	Butiá	148	Lagoa dos Três Cantos	260	São Jorge
37	Caçapava do Sul	149	Lagoa Vermelha	261	São José Das Missões
38	Cacequi	150	Lagoão	262	São José do Herval
39	Cachoeira do Sul	151	Lajeado do Bugre	263	São José do Inhacorá
40	Cachoeirinha	152	Lajeado	264	São José do Norte
41	Cacique Doble	153	Lavras do Sul	265	São José do Sul
42	Caiçara	154	Liberato Salzano	266	São Leopoldo
43	Camaquã	155	Mampituba	267	São Marcos
44	Camargo	156	Manoel Viana	268	São Martinho da Serra
45	Campina das Missões	157	Maquiné	269	São Miguel das Missões
46	Campinas do Sul	158	Maratá	270	São Paulo das Missões
47	Campo Bom	159	Marau	271	São Pedro da Serra
48	Campos Borges	160	Marcelino Ramos	272	São Pedro das Missões
49	Candelária	161	Mariano Moro	273	São Pedro do Butiá
50	Cândido Godói	162	Marques de Souza	274	São Pedro do Sul
51	Canela	163	Mata	275	São Sebastião do Caí
52	Canoas	164	Mato Leitão	276	São Sepé
53	Canudos do Vale	165	Maximiliano de Almeida	277	São Valentim
54	Capão da Canoa	166	Miraguaí	278	São Vendelino
55	Capela de Santana	167	Montauri	279	Sapiranga
56	Capitão	168	Monte Alegre dos Campos	280	Sapucaia do Sul
57	Carazinho	169	Montenegro	281	Sarandi
58	Carlos Barbosa	170	Mormaço	282	Seberi
59	Carlos Gomes	171	Mostardas	283	Sede Nova
60	Caseiros	172	Muçum	284	Segredo
61	Catuípe	173	Não-me-toque	285	Senador Salgado Filho
62	Caxias do Sul	174	Nonoai	286	Sentinela do Sul
63	Centenário	175	Nova Alvorada	287	Serafina Corrêa
64	Cerro Branco	176	Nova Bassano	288	Sério
65	Cerro Grande do Sul	177	Nova Boa Vista	289	Sertão
66	Cerro Grande	178	Nova Bréscia	290	Severiano de Almeida
67	Chapada	179	Nova Esperança do Sul	291	Silveira Martins
68	Charqueadas	180	Nova Palma	292	Sinimbu
69	Chiapetta	181	Nova Petrópolis	293	Sobradinho
70	Ciríaco	182	Nova Prata	294	Soledade
71	Colinas	183	Nova Ramada	295	Tabaí
72	Colorado	184	Nova Roma do Sul	296	Tapes
73	Constantina	185	Nova Santa Rita	297	Taquara
74	Coqueiro Baixo	186	Novo Cabrais	298	Taquari
75	Coronel Bicaco	187	Novo Hamburgo	299	Taquaruçu do Sul
76	Coronel Pilar	188	Novo Tiradentes	300	Tenente Portela
77	Cotiporã	189	Novo Xingu	301	Teutônia
78	Crissiumal	190	Paim Filho	302	Tio Hugo
79	Cristal do Sul	191	Palmeira Das Missões	303	Tiradentes do Sul
80	Cristal	192	Palmitinho	304	Toropi
81	Cruz Alta	193	Panambi	305	Torres
82	Cruzaltense	194	Pantano Grande	306	Travesseiro
83	Cruzeiro do Sul	195	Paraíso do Sul	307	Três Arroios
84	Dezesseis de Novembro	196	Pareci Novo	308	Três Coroas
85	Dilermando de Aguiar	197	Parobé	309	Três Forquilhas
86	Dois Irmãos das Missões	198	Passa Sete	310	Três Palmeiras
87	Dois Lajeados	199	Passo do Sobrado	311	Três Passos
88	Dom Feliciano	200	Passo Fundo	312	Trindade do Sul
89	Dona Francisca	201	Paulo Bento	313	Tucunduva
90	Eldorado do Sul	202	Paverama	314	Tunas
91	Encantado	203	Pejuçara	315	Tupanci do Sul
92	Encruzilhada do Sul	204	Pelotas	316	Tupanciretã
93	Engenho Velho	205	Pinhal Grande	317	Tupandi
94	Entre Rios do Sul	206	Pinhal	318	Ubiretama
95	Erechim	207	Pinheiro Machado	319	União da Serra
96	Erval Grande	208	Pinto Bandeira	320	Uruguaiana
97	Erval Seco	209	Piratini	321	Vale do Sol
98	Espumoso	210	Planalto	322	Vale Real
99	Estação	211	Poço das Antas	323	Vale Verde
100	Estância Velha	212	Ponte Preta	324	Vanini
101	Esteio	213	Portão	325	Venâncio Aires
102	Estrela Velha	214	Porto Alegre	326	Vera Cruz
103	Estrela	215	Porto Lucena	327	Veranópolis
104	Eugênio de Castro	216	Porto Mauá	328	Vespasiano Correa
105	Fagundes Varela	217	Porto Xavier	329	Viadutos
106	Farroupilha	218	Pouso Novo	330	Viamão
107	Faxinal do Soturno	219	Presidente Lucena	331	Vicente Dutra
108	Faxinalzinho	220	Progresso	332	Vila Flores
109	Feliz	221	Protásio Alves	333	Vila Maria
110	Flores da Cunha	222	Putinga	334	Vista Alegre do Prata
111	Fontoura Xavier	223	Quaraí	335	Vista Alegre
112	Formigueiro	224	Quevedos	336	Xangri-lá