Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, royalties relativos a franquias e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo."

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"III - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo Único deste Protocolo;"

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"§ 1º Na hipótese desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal."

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado em Minas Gerais, o disposto no inciso I somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente."

Nota Legisweb: Redação Anterior

3 - Cláusula terceira. A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente.

§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1", onde: (Redação dada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos a franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula "MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1", onde:"

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Cláusula quinta. As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de documento fiscal específico, não podendo conter outras mercadorias."

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Cláusula sétima. Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual haja previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários.
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo, ressalvado o emprego da MVA original em substituição à MVA ajustada.
§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação. (Redação dada à cláusula pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)"

"Cláusula sétima O disposto neste protocolo fica condicionado a que:
I - haja previsão, nas respectivas legislações estaduais, da substituição tributária, para as mercadorias nele previstas;
II - as operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único estejam submetidas à substituição tributária, observando as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo, ressalvado o emprego da MVA original em substituição à MVA ajustada.
Parágrafo único. Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação."

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Cláusula oitava. O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino no mês imediatamente anterior, devendo aquela Secretaria disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.
§ 1º O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco de destino.
§ 2º Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007."

Nota Legisweb: Redação Anterior

ANEXO ÚNICO

(Redação dada ao Anexo pelo Protocolo ICMS nº 112, de 29.07.2010, DOU 10.08.2010, com efeitos em relação às operações destinadas ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo e ao Estado de São Paulo, a partir de 01.07.2010)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"ANEXO ÚNICO

Código NCM/SH    Descrição    MVA (%) ORIGINAL    
3214.90.00,
3816.00.1,
3824.40.00,
3824.50.00    Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins
(Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   33,53    
3824.40.00 (Excluída pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Redação Anterior:
"3824.40.00 Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos 33,53"   
3824.50.00    Argamassas e concretos, não refratários    33,53    
35.06
   Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar
(Redação dada à linha pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   48,02    
Nota: Redação Anterior:
"35.06 Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a re-talho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar 48,02"   
39.16    Revestimentos de PVC e outros plásticos;    38,34    
39.16    Forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil    38,34    
39.17    Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil    30,74    
39.18    Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos    32,97    
39.1939.20
39.21    Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins    28,17    
39.22    Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos    39,28    
3925.10.00 3925.90.00    Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos    43,84    
3925.20.00    Portas, janelas e afins, de plástico    35,00    
3925.30.00    Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes    48,19    
3926.90    Outras obras de plástico, para uso na construção civil    30,48    
4005.91.90    Fitas emborrachadas    27,14    
40.09    Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil    42,35    
4016.93.00   Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo (Redação dada à linha pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   47,38    
Nota: Redação Anterior:
"4016.93.00 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida 47,38"   
44.09    Pisos de madeira    34,96    
4410.11.21    Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos    34,61    
44.11    Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira    33,84    
48.14    Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais    51,13    
44.18    Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados shingles e shakes, de madeira    37,27    
57.04    Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados
(Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   36,83    
57.03    Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados    36,83    
63.03    Persianas de materiais têxteis    47,04    
68.02    Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônixe outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2 m2    42,98    
68.05    Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobrematérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo    35,90    
6807.10.00    Manta asfáltica    34,44    
68.08    Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, depalha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil    69,43    
68.09    Obras de gesso ou de composições à base de gesso    28,67    
68.10    Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões    35,46    
68.11    Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas,cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM frete incluso na BC da Retenção    36,00    
6901.00.00    Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselghur, tripolita, diatomita, por exemplo) ou deterras siliciosas semelhantes    69,43    
69.10    Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica    34,29    
69.07 69.08    Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento    35,33    
6912.00.00    Artefatos de higiene/toucador, de cerâmica
(Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   57,10    
70.03    Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho    36,08    
70.04    Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho    69,43    
70.05    Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho    34,41    
7007.19.00    Vidros temperados    33,65    
7007.29.00    Vidros laminados    34,93    
7008.00.00    Vidros isolantes de paredes múltiplas
(Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   49,98    
70.08 (Excluída pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Redação Anterior:
"70.08 Vidros isolantes de paredes múltiplas 49,98"   
70.09    Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo    38,56    
70.16    Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas, e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção, inclusive tijolos de vidro; cubos, pastilhas e (Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   61,20    
72.13
7214.20.00    Vergalhões de ferro (Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   27,74    
7214.20.00
7308.90.10    Barras próprias para construções, inclusive vergalhões de aço (Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   40,36    
7214.20.00 7308.90.10 (Excluída pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Redação Anterior:
"7214.20.00 7308.90.10 Vergalhões de ferro 27,74"   
7214.20.00
7308.90.10    Barras próprias para construções, inclusive vergalhões de aço
(Redação dada à linha pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)      
7217.10.90
73.12    Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos    37,88    
7217.20.90    Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados    39,73    
73.07    Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço    33,48    
7308.30.00    Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço    29,85    
7308.40.00
7308.90    Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção    29,85    
73.10    Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço (Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   58,53    
7313.00.00    Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas    41,79    
73.14    Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço    31,18    
7315.82.00    Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço    41,91    
7317.00    Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou bise-lados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmocom a cabeça de outra matéria, exceto cobre    36,60    
73.18    Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço    44,95    
73.24    Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
(Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   56,93    
73.25    Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
(Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   56,93    
73.26    Abraçadeiras    44,77    
74.07    Barras de cobre    31,50    
7411.10.10    Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil    27,67    
74.12    Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil    27,67    
74.15    Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre    37,15    
7418.20.00    Artefatos de higiene/toucador de cobre    40,79    
7607.19.90    Manta de subcobertura aluminizada    34,19    
7609.00.00    Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil    39,96    
76.10    Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis,tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções    30,97    
7615.20.00    Artefatos de higiene/toucador de alumínio    45,69    
76.16    Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas    35,20    
76.16 8302.4    Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio    35,20    
83.01    Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo    36,26    
8302.10.00    Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo    40,09    
8302.50.00    Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns   49,27    
83.07    Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil    30,55    
83.11    Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção    37,32    
8419.1    Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação    29,67    
84.81    Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes    30,18    
8515.1 8515.2 (Excluída pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
Nota: Redação Anterior:
"8515.1 8515.2 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência 39,14"   
8515.90.90   Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
(Linha acrescentada pelo Protocolo ICMS nº 139, de 01.10.2009, DOU 09.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)   39,14   
90.19    Banheira de hidromassagem   31,70"