Publicado no DOU em 24 set 2014
Ret. - Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
RETIFICAÇÃO - DOU de 24.09.2014
No Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 19 de setembro de 2014, publicado na pág. 29 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 182, de 22 de setembro de 2014:
Onde se lê:
"Art. 3º (?) que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2014 (...)"
Leia-se:
"Art. 3º (?) que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2014 (...)"
