Publicado no DOE - GO em 19 abr 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “LEITE E DERIVADOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES
FISCAIS, em Goiânia, aos 18 dias do mês de abril de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
“ANEXO I” - PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | Descrição | PREÇO |
| LEITE E DERIVADOS | ||
| 00114 | Leite In Natura L (Produtor/Extrator) | 2,24 |
| 00115 | Leite Pausterizado Tipo A L (atacado) | 3,67 |
| 00116 | Manteiga a granel com ou sem sal KG (atacado) | 19,46 |
| 00117 | Queijo Goiano KG (indústria) | 15,97 |
| 00118 | Queijo Minas Frescal KG (indústria) | 18,79 |
| 00119 | Queijo Minas Magro ou Light KG (indústria) | 15,77 |
| 00120 | Queijo Minas Padrão KG (indústria) | 30,12 |
| 00121 | Queijo Mineiro KG (indústria) | 15,97 |
| 00149 | Queijo Mussarela embalagem acima 2kg KG (indústria) | 26,99 |
| 01533 | Queijo Mussarela embalagem até 2kg KG (indústria) | 26,60 |
| 00122 | Queijo Padrão Curado KG (indústria) | 15,97 |
| 00123 | Queijo Padrão Fresco KG (indústria) | 14,90 |
| 00124 | Queijo Parmesão Curado KG (indústria) | 38,47 |
| 00125 | Queijo Parmesão Fresco KG (indústria) | 23,22 |
| 01534 | Queijo Prato embalagem acima 2kg KG(indústria) | 27,12 |
| 00150 | Queijo Prato embalagem até 2kg KG(indústria) | 26,64 |
| 00126 | Queijo Provolone Curado KG (indústria) | 27,52 |
| 00127 | Queijo Provolone Fresco KG (indústria) | 25,91 |
| 00128 | Queijo Ricota Fresca KG (indústria) | 9,66 |
| 00129 | Queijo Ricota Seca KG (indústria) | 10,38 |
