O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de abril de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 202

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA