Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 8 mai 2024
Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras.
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO as normas preceituadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 052, de 30 de outubro de 2001,bem como nos Decretos Rio nº 41.201, de 11 de janeiro de 2016 e nº 47.536, de 17 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam divulgadas no quadro abaixo as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de maio/2024, pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 51.933/2023
| INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | JUROS | |||
| EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM SEGURO PRESTAMISTA | EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM SEGURO PRESTAMISTA | CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO | PRAZO | |
| C.E.C.M dos Servidores da Comlurb | 1,85% | N/I | N/I | Até 108 meses |
| Caixa Econômica Federal | N/I | N/I | N/I | N/I |
| Financeira Alfa S/A | N/I | N/I | N/I | N/I |
| Banco Itaú S/A | 1,75% | 1,85% | N/I | Até 96 meses |
| BANCOOB - Banco Cooperativo do Brasil S.A | 1,85% | 2,00% | N/I | Até 144 meses |
| Banco do Brasil S.A | 1,85% | N/I | N/I | Até 120 meses |
| Banco Pan S.A | N/I | N/I | N/I | N/I |
| Banco Santander | 1,85% | 1,96% | N/I | 37 - 48 meses |
| Banco Santander | 1,85% | 1,96% | N/I | 49 - 84 meses |
| Banco Santander | 1,85% | 1,96% | N/I | 85 - 120 meses |
| COMPREV Sociedade de Crédito Direto S.A | 1,85% | N/I | N/I | Até 60 meses |
| BANCO DAYCOVAL S/A | 1,85% | 2,00% | 3,85% | Até 144 meses |
| Banco Master S.A | N/I | N/I | 3,85% | Até 120 meses |
| COOPESTADO | 1,60% | N/I | N/I | Até 60 meses |
| Capital Consig Sociedade de Crédito Direto | 1,85% | 2,00% | 3,85% | Até 144 meses |
| Banco PINE S.A. | N/I | N/I | 3,85% | Até 144 meses |
| Banco Lecca | N/I | N/I | N/I | N/I |
| SICOOB CREDFAZ - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA | 1,80% | 1,80% | N/I | Até 96 meses |
| Banco BMG S/A | N/I | N/I | 3,85% | Até 57 meses |
Nota: N/I = Não Informado
Art. 2° As taxas máximas praticadas nas modalidades de consignado observam a variação da Taxa Básica de Juros (Selic), definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), de acordo com os Decretos nº 41.201/2016, 31.518/2009 e 51.108/2022.
Parágrafo único. Com base na última reunião do COPOM, ocorrida em 20/03/2024, as taxas máximas para o mês de maio/2024 são:
I - Empréstimo pessoal consignado sem seguro prestamista: 1,85% a.m.;
II - Empréstimo pessoal consignado com seguro prestamista: 2,00% a.m.;
III - Cartão de crédito consignado: 3,85% a.m.
Art. 3° As Instituições Financeiras poderão praticar taxas inferiores aos limites descritos no Artigo 2°.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
