O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de maio de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 7 DE MAIO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA