Portaria SEFAZ Nº 143 DE 08/05/2024


 Publicado no DOE - SE em 9 mai 2024


Revoga a Portaria SEFAZ nº 0124, de 29 de abril de 2024, que fixa o valor do ICMS nas operações com gado bovino destinadas ao abate em frigoríficos localizados no Estado de Pernambuco.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SEFAZ nº 0124, de 29 de abril de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de maio de 2024.

Aracaju, 08 de maio de 2024, 203º da Emancipação Política de Sergipe.

Laércio Marques da Afonseca Júnior

Secretário de Estado da Fazenda - Em exercício

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL - STE

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS AOS MUNICÍPIOS

(Incluindo Parcela de 20,00 % do FUNDEB e 1% do PASEP)

Mês de Referência: MAIO/2024

MUNICÍPIOS

ABRIL

PARCELAS

TOTAL

TOTAL

 

ACUMULADO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

Amparo do São Francisco

1.599.656,96

50.236,88

50.236,88

1.649.893.84

Aquidabã

2.062.804,86

64.639.67

64.639,67

2.127.444,53

Aracaju

112.827.228.01

3.526.262,07

3.526.262,07

116.353.490.08

Arauá

1.806.516,45

56.739,90

56.739.90

1.863.256,35

Areia Branca

2.408.000,63

75.544,19

75.544,19

2.483.544.82

Barra dos Coqueiros

24.350.397,11

766.855,86

766.855.86

25.117.252,97

Boquim

2.600.297,52

81.491,13

81.491,13

2.681.788,65

Brejo Grande

1.804.105,06

56.490,46

56.490.46

1.860.595,52

Campo do Brito

1.989.978,36

62.477,33

62.477,33

2.052.455,69

Canindé do São Francisco

29.806.590,47

936.595,85

936.595.85

30.743.186,32

Canhoba

1.604.362,72

50.395,50

50.395,50

1.654.758,22

Capela

5.799.441,00

183.352,61

183.352.61

5.982.793,61

Carira

3.221.615,57

101.195,55

101.195,55

3.322.811,12

Carmópolis

3.345.228,66

105.958,06

105.958,06

3.451.186.72

Cedro de São João

1.567.139,62

49.118,57

49.118,57

1.616.258,19

Cristinápolis

3.775.279,34

118.827.90

118.827,90

3.894.107.24

Cumbe

1.504.804,86

47.105,38

47.105,38

1.551.910,24

Divina Pastora

1.941.039,00

60.829.04

60.829,04

2.001.868,04

Estância

16.256.389,84

509.337,75

509.337.75

16.765.727,59

Feira Nova

1.947.531,24

61.108,41

61.108,41

2.008.639,65

Frei Paulo

3.513.583,61

110.174,76

110.174,76

3.623.758,37

Gararu

1.686.105,54

52.871,99

52.871,99

1.738.977,53

General Maynard

1.923.172,68

60.384,93

60.384.93

1.983.557,61

Graccho Cardoso

1.692.965,38

53.081,73

53.081,73

1.746.047,11

Ilha das Flores

1.673.531,86

52.541,97

52.541,97

1.726.073,83

Indiaroba

1.715.563,79

53.721,93

53.721,93

1.769.285,72

Itabaianinha

3.082.719,22

96.826,93

96.826,93

3.179.546,15

Itabi

1.468.712,00

45.970,71

45.970,71

1.514.682,71

Itabaiana

12.267.679,22

384.744,22

384.744,22

12.652.423,44

Itaporanga D'Ajuda

5.815.415,95

182.685,50

182.685,50

5.998.101,45

Japaratuba

2.277.468,86

71.346,96

71.346,96

2.348.815,82

Japoatã

2.126.507,34

66.523,88

66.523,88

2.193.031,22

Lagarto

11.810.286,94

370.526,53

370.526,53

12.180.813,47

Laranjeiras

29.458.229,65

927.789,30

927.789,30

30.386.018,95

Macambira

1.627.670,61

51.052,31

51.052,31

1.678.722,92

Malhada dos Bois

1.728.630,74

54.324,75

54.324,75

1.782.955,49

Malhador

1.755.268,25

55.199,19

55.199,19

1.810.467,44

Maruim

2.743.273,54

85.557,49

85.557,49

2.828.831,03

Moita Bonita

1.924.028,36

60.453,87

60.453,87

1.984.482,23

Monte Alegre

2.023.229,63

63.401,86

63.4ßl,86

2.086.631,49

Muribeca

1.512.527,74

47.367,54

47.367,54

1.559.895,28

Neópolis

2.645.807,57

82.9ì9,62

82.9ì9,62

2.728.727.19

Nossa Senhora Aparecida

2.220.388.51

69.618,80

69.618,80

2.290.007,31

Nossa Senhora da Glória

9.090.139,01

285.423,33

285.423,33

9.375.562,34

Nossa Senhora das Dores

3.010.459,02

94.201,62

94.201,62

3.104.660,64

Nossa Senhora de Lourdes

1.818.027,52

57.180,83

57.180,83

1.875.208,35

Nossa Senhora do Socorro

26.174.452,95

822.647,02

822.647,02

26.997.099,97

Pacatuba

2.147.734,51

67.228,51

67.228,51

2.214.963,02

Pedra Mole

1.690.626,89

53.195,31

53.195,31

1.743.822,20

Pedrinhas

1.651.313,87

51.716,74

51.716,74

1.703.030,61

Pinhão

2.267.181,65

71.388,13

71.388,13

2.338.569.78

Pirambu

1.675.473,81

52.560,84

52.560,84

1.728.034,65

Poço Redondo

3.184.483,90

100.074,51

100.074,51

3.284.558,41

Poço Verde

3.115.734,40

98.078,49

98.078,49

3.213.812,89

Porto da Folha

2.504.296,49

78.590,92

78.590,92

2.582.887,41

Propriá

5.414.829,75

169.868,24

169.868,24

5.584.697,99

Riachão do Dantas

1.729.669,33

54.234,03

54.234,03

1.783.903.36

Riachuelo

3.362.278,80

105.132,09

105.132,09

3.467.410,89

Ribeirópolis

2.479.137,36

77.802,31

77.802,31

2.556.939,67

Rosário do Catete

10.721.689,35

336.518,05

336.518,05

11.058.207,40

Salgado

2.119.782,04

66.637,57

66.637,57

2.186.419,61

Santa Luzia do Itanhy

1.611.417,82

50.556,71

50.556,71

1.661.974,53

Santa Rosa de Lima

1.451.666,21

45.439,70

45.439,70

1.497.105,91

Santana do São Francisco

1.501.289,57

47.025,79

47.025,79

1.548.315,36

Santo Amaro das Brotas

2.230.708,55

70.043,78

70.043,78

2.300.752,33

São Cristóvão

6.708.200,86

209.999,99

209.999,99

6.918.200.85

São Domingos

1.882.909,61

59.181,05

59.181,05

1.942.090,66

São Francisco de Assis

1.548.357,09

48.605,13

48.605,13

1.596.962,22

São Miguel do Aleixo

1.580.167,36

49.501,60

49.501,60

1.629.668,96

Simão Dias

5.539.391,09

174.275,89

174.275,89

5.713.666,98

Siriri

2.026.748,04

63.585,97

63.585,97

2.090.334,01

Telha

1.497.779,32

46.956,04

46.956,04

1.544.735.36

Tobias Barreto

3.990.477,83

125.077,88

125.077,88

4.115.555,71

Tomar do Geru

1.663.447,00

52.202,35

52.202,35

1.715.649,35

Umbaúba

3.019.197,86

94.828,53

94.828,53

3.114.026,39

TOTAL

441.320.243,13

13.843.407,83

13.843.407,83

455.163.650,96